Corte de energia: prazo para corte e quais os direitos do consumidor

Em meio às dificuldades financeiras que muitas famílias enfrentam, pode ocorrer um atraso ou não pagamento da conta de luz e, com isso, aumentam-se os riscos de se ter a energia cortada. Nessa situação, é importante ter conhecimento sobre o prazo para o corte de energia

Para evitar maiores problemas, confira a seguir qual o prazo para o corte de energia, o que fazer nesses casos e quais são os principais direitos do consumidor quando tem sua energia cortada pela companhia elétrica.

Quantos dias de atraso a luz é cortada?

Muitos consumidores se perguntam “quantas contas de luz posso atrasar?”. A resposta para essa pergunta é que depende, já que não existe um único número mínimo de contas atrasadas para que a energia seja cortada entre as diferentes distribuidoras. Assim, é importante verificar essa informação com cada empresa de forma específica, a depender da região.

No entanto, conforme as legislações vigentes, as empresas de energia estão obrigadas a notificar os consumidores com pelo menos 15 dias de antecedência antes de realizarem o corte de luz. Esta medida visa proporcionar aos consumidores um período mínimo para regularização das pendências financeiras.

O corte de energia só pode ser efetuado em um limite máximo de 90 dias após o vencimento da conta de luz em questão. Caso o prazo para o corte de energia seja ultrapassado, a companhia elétrica não terá autorização para realizar a suspensão do fornecimento de energia. Em tais situações, o montante pendente só poderá ser recuperado por meios legais, seja por meio de processos judiciais ou procedimentos administrativos.

Onde vem o aviso de corte de energia?

A comunicação prévia acerca da possibilidade de corte de energia é, em geral, realizada por meio da própria fatura de energia elétrica. Assim, é altamente recomendado que os consumidores examinem suas contas, a fim de identificar qualquer aviso relacionado à interrupção no fornecimento de energia para suas residências.

A transparência nesse processo é fundamental para assegurar que os direitos dos consumidores sejam preservados e que todas as medidas cabíveis sejam tomadas antes de qualquer interrupção de serviço. Portanto, a atenção cuidadosa às comunicações da empresa de energia é essencial para evitar possíveis transtornos.

Direito do consumidor para corte de energia

Os consumidores de serviços de energia elétrica têm uma série de direitos assegurados para garantir o fornecimento contínuo e a regularização adequada de pendências financeiras. É importante que os consumidores estejam cientes de suas garantias para lidar da melhor forma com essas situações. 

A suspensão do serviço de energia elétrica é permitida somente durante o horário comercial, das 8h às 18h. Além disso, nos dias que antecedem feriados, nos próprios feriados e durante os fins de semana (sextas-feiras, sábados e domingos), o corte não pode ser efetuado. Isso garante que os consumidores não sejam surpreendidos com interrupções inoportunas.

Caso o consumidor forneça à equipe da distribuidora um comprovante de pagamento da dívida no momento da suspensão, o corte de energia não será efetuado. Essa disposição está conforme as diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Conhecer esses direitos é fundamental para que os consumidores possam agir de forma eficaz diante de situações relacionadas à suspensão de energia elétrica, após ultrapassado o prazo para o corte de energia.

O que fazer em caso de energia cortada?

Em primeiro lugar, é necessário que o consumidor regularize sua situação diretamente com a distribuidora. Caso o motivo da interrupção seja devido a pendências financeiras, a empresa pode requerer que os débitos sejam quitados antes de religar o serviço.

Muitas pessoas também se questionam como religar energia cortada. Conforme a ANEEL, uma vez solucionada a causa da suspensão, a distribuidora é obrigada a restabelecer o fornecimento de energia em um prazo determinado pelos órgãos responsáveis. 

Em situações em que a distribuidora cumpre o prazo estabelecido, é permitida a cobrança de uma taxa de religação. Contudo, se a empresa não conseguir efetuar a religação dentro do prazo indicado, será obrigada a realizar um ajuste compensatório na fatura de energia do consumidor.

Quando ocorrer uma interrupção que envolva somente o desligamento do disjuntor na unidade consumidora, a distribuidora está autorizada a cobrar apenas 30% do valor total da taxa de religação, de acordo com as normativas em vigor.

Qual o prazo para religar a luz?

Conforme a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o prazo para religação do serviço de energia elétrica varia de acordo com a situação e localidade do consumidor. No caso das áreas urbanas, após a regularização da situação que levou ao corte, a distribuidora de energia elétrica é obrigada a restabelecer o fornecimento em um prazo máximo de 24 horas.

Já nas regiões rurais, o prazo para religação é estendido para até 48 horas, a partir do momento em que o problema que levou à suspensão do serviço for solucionado e a regularização for efetuada. 

Esses períodos visam garantir que os consumidores tenham seus serviços de energia elétrica retomados de forma ágil e eficiente após a regularização das pendências, após passado o prazo para o corte de energia.

3 dicas para evitar o corte de energia

A interrupção no fornecimento de energia elétrica pode resultar em desconforto e inconveniência. Para evitar situações desagradáveis e garantir um fornecimento contínuo, é válido considerar essas três dicas:

1. Planejamento Financeiro Responsável: A base para evitar o corte de energia começa com uma gestão financeira adequada. Nesse sentido, é indicado que os consumidores mantenham um controle rigoroso sobre suas finanças, incluindo as datas de vencimento das contas de energia elétrica. Se necessário, é possível estabelecer lembretes ou agendar pagamentos automáticos para garantir que as contas sejam quitadas a tempo.
2. Atenção com os boletos: É indicado que os consumidores fiquem atentos às suas faturas mensais de energia elétrica. Desse modo, é importante verificar cuidadosamente os valores, datas de vencimento e eventuais avisos ou comunicados. 
3. Negociações e planejamento: Ao receber notificações sobre pendências, os consumidores devem entrar em contato com a empresa de energia para discutir opções de pagamento ou estabelecer acordos que permitam a regularização do débito em atraso. Muitas empresas estão dispostas a negociar condições flexíveis de pagamento ou oferecer programas de assistência aos clientes em situações especiais.

Em suma, a prevenção é a chave para evitar interrupções no fornecimento de energia elétrica. Portanto, além de estar em dia com suas obrigações financeiras, os consumidores devem buscar entender seus direitos.

Foi possível entender qual é o prazo para o corte de energia e o que fazer quando a luz é cortada? Acompanhe outros conteúdos da Exame.