Conselho Curador reduz juros de financiamentos habitacionais para cotistas do FGTS

A taxa de juros efetiva cairá de 8,66% ao ano para 7,66% para imóveis avaliados em até R$ 350 mil. Acima deste valor até R$ 1,5 milhão, a taxa caiu para 8,16%.

Essas medidas devem ajudar a garantir o acesso ao financiamento por parte daquelas pessoas que já compraram o imóvel na planta e estão prestes a receber as chaves. "Isso evita que haja uma aceleração nos distratos", declarou. "A evolução das taxas de juros estava colocando em risco a finalização dessas operações".

Por outro lado, a redução nas taxas de juros dos financiamentos vai afetar o rendimento dos cotistas do FGTS justamente em um período em que os juros estão em alta.

"Com essas medidas, baixamos a rentabilidade geral da carteira do FGTS", admitiu Maria Henrique Alves, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no grupo de apoio ao conselho curador do fundo.

Ela ponderou que o FGTS tem mostrado arrecadação líquida positiva e que a medida ajudará a destravar a concessão de crédito imobiliário. Com a queda nas contratações, estavam "sobrando" recursos do fundo.

Outra medida bastante aguardada é a extensão de 30 para 35 anos no prazo total de financiamentos com recursos do FGTS, assim como já acontece no mercado de médio e alto padrão que utiliza crédito com dinheiro originado nas cadernetas de poupança.

Isso deve constar em Medida Provisória (MP) a ser editada pelo Poder Executivo. A MP deve permitir também que a contribuição mensal dos trabalhadores para o FGTS seja revertida para pagamento da prestação dos financiamentos - algo que foi apelidado de "consignado do FGTS". Na prática, isso incrementa a sua capacidade de pagamento da parcela em 8%.

Além disso, os conselheiros alteraram as regras do programa Casa Verde e Amarela: o teto de renda das famílias beneficiadas subiu de R$ 7 mil para R$ 8 mil, e as faixas de renda foram corrigidas para minimizar os efeitos da inflação.