Bancos podem negar crédito por pontuação baixa no score?

Dúvida do internauta: Tenho o nome limpo mas não cosigo crédito por causa da minha pontuação no score. Os bancos podem fazer isso? Como faço para solucionar o problema?

Resposta de Ronaldo Gotlib*

Diversos consumidores já ingressaram na Justiça contra o cadastro interno, conhecido como score.

A prática consiste em investigar o histórico de crédito do consumidor (se já atrasou pagamento de contas ou ficou inadimplente, por exemplo), para que os bancos decidam se aceitam ou não o risco de conceder o empréstimo.

Mas esses critérios são considerados obscuros por muitos consumidores, já que podem levar em consideração apenas o fato de o consumidor ter atrasado contas há muito tempo ou ter ficado inadimplente apenas temporariamente.

O score verifica o histórico do consumidor independentemente do fato de seu nome estar, ou não, sujo, por conta de restrições de crédito nos bancos de dados como SPC e Serasa.

Mas as informações nestes bancos de dados não respeitam o prazo máximo de cinco anos no qual os nomes podem constar nestes cadastros, o que, segundo especialistas, vai contra os direitos assegurados por lei ao consumidor.

A instituição financeira tem o direito de selecionar os clientes para os quais irá conceder linhas de crédito, e não é obrigada a firmar contratos. O que se questiona é a imposição de uma penalidade perpétua ao consumidor.

Portanto, quem oferece empréstimos deve informar obrigatoriamente os motivos da decisão de negá-lo, e sofrer, se for o caso, penalidades por conta da recusa.

Não há como obrigar o banco a conceder o crédito, mas a instituição financeira pode ser obrigada a reparar os danos morais e materiais sofridos pelo consumidor. 

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*Ronaldo Gotlib é consultor financeiro e advogado especializado nas áreas de Direito do Consumidor e Direito do Devedor. Autor dos livros “Dívidas? Tô Fora! – Um Guia para você sair do sufoco”, “Testamento – Como, onde, como e por que fazer”, “Casa Própria ou Causa Própria – A verdade sobre financiamentos habitacionais”, “Guia Jurídico do Mutuário e do candidato a Mutuário”, além de ser responsável pela elaboração do Estatuto de Proteção ao Devedor e ministrar palestras sobre educação financeira

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