Uso de FIDCs por bancos gera pressão por nova regulamentação

São Paulo - A suspensão dos pagamentos de recebíveis securitizados do Banco BVA SA está aumentando a pressão sobre autoridades reguladoras para revisar as regras de governança e assim ajudar a reverter a queda em emissões.

A redução no fluxo de caixa dos quatro fundos administrados pelo BVA em setembro foi um sinal de que o dinheiro reservado para pagamento de investidores foi provavelmente bloqueado pelo banco, que enfrentava problemas de liquidez, segundo a Standard & Poor’s.

O Banco Central determinou uma intervenção na instituição no mês passado, que foi a sétima do País a ser socorrida ou tomada pelo BC desde 2010.

Quatro anos após o congelamento do mercado de ativos securitizados dos EUA, as emissões no mercado brasileiro de securitização tiveram uma queda de 72 por cento em 2012 com o receio de que as regras atuais para o setor podem permitir que os bancos responsáveis pelo pagamento a investidores usem o fluxo de caixa dos fundos.

As emissões de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, ou FIDCs, devem ter uma forte recuperação depois que esse risco for reduzido com a revisão das regras, segundo a Western Asset Management.

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“De alguma forma, o instrumento do FIDC não estava suficientemente segregado. Com a nova regulamentação, você está matando esse problema”, disse Jean-Pierre Cote Gil, gestor de renda-fixa da Western Asset Management, que administra R$ 1 bilhão em crédito securitizado, em entrevista em seu escritório em São Paulo.

“Se juntar isso aí com o ambiente de juros mais baixos e gente procurando alternativas de crédito, vai ter mais gente olhando para esse mercado.”

A Comissão de Valores Mobiliários propôs em 6 de setembro novas regras para estruturar e administrar FDICs, de forma a impedir que emissores de quotas transfiram os recursos para suas próprias contas e a dar aos custodiantes maior controle para reduzir riscos de fraude e eliminar conflitos de interesse entre emissores, custodiantes e administradores.

A proposta está em audiência pública e ainda não há data final para que as regras entrem em vigor, de acordo com um representante da CVM no Rio de Janeiro que pediu para não ser identificado em obediência à política interna.