Em um revés para o governo Lula, a Medida Provisória (MP) 1303, alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 8. A MP perde a validade hoje e era considerada essencial para o governo atingisse a meta fiscal de 2026.

A previsão era de uma arrecadação entre R$ 15 bilhões e R$ 17 bilhões no ano que vem. Inicialmente, a MP previa R$ 20,9 bilhões em arrecadação e R$ 10,7 bilhões em cortes de gastos para 2026.

Segundo Gustavo Cruz, estrategista-chefe da RB Investimentos, a manutenção do status quo, sem aumento de impostos sobre investimentos, representa um cenário mais favorável.

"A alternativa de elevar a tributação poderia gerar distorções e desincentivar setores como investimentos imobiliários, agronegócio e debêntures de infraestrutura", explica.

"Dessa forma, a decisão de manter as regras atuais é considerada positiva, especialmente diante do bom desempenho do mercado."

Marcela Kawauti, economista-chefe da Lifetime, por sua vez, comenta que a proposta inicialmente previa alterações na tributação de títulos públicos e privados, o que poderia provocar migrações de investimentos. Com a decisão de não implementar essas mudanças, "essas migrações não são mais esperadas".

Para a economista, a decisão tem impacto significativo nas contas públicas, uma vez que reduz a expectativa de arrecadação, tanto para o final deste ano quanto, principalmente, para o próximo. Isso pode levar à deterioração das contas fiscais, com possibilidade de déficit primário. Diante disso, "o governo provavelmente buscará outras fontes de financiamento, sem expectativa de cortes de gastos", aumentando a incerteza sobre a situação fiscal.

Ênfase na arrecadação

Sobre a política fiscal do governo, o analista da RB aponta para maior ênfase na arrecadação e no aumento de impostos em detrimento da redução de gastos.

Cruz cita a proposta de limitar salários acima do teto constitucional, que, embora tenha apoio da sociedade e do Supremo Tribunal Federal, não foi priorizada pelo governo. O especialista observa que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem se dedicado mais a solicitar aumentos de impostos, o que pode gerar desgaste político.

Outros exemplos de frustração incluem a promessa de revisão de benefícios sociais, especialmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que, em vez de reduzir os gastos, apresentou aumento. Segundo Cruz, o governo, portanto, não tem obtido sucesso em seus esforços de corte de despesas.

Mudança de postura

O especialista da RB Investimentos também destaca uma diferença de comportamento do governo entre o primeiro e o segundo semestre. No primeiro semestre, com a popularidade do presidente em queda, as propostas fiscais eram mais cautelosas. Já no segundo semestre, com aumento da popularidade, observa-se postura mais liberal em relação aos gastos, com iniciativas como gratuidade do transporte público e aumento de despesas fora do teto, indicando mudança na prioridade fiscal.