Meta volta a ser multada pela UE por não proteger dados de usuários

A Meta, gigante de tecnologia proprietária do Facebook, foi multada em € 390 milhões nesta quarta-feira, 4, por violar os regulamentos europeus de proteção de dados, anunciou o regulador irlandês, que atua em nome da União Europeia.

A Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC, na sigla em inglês) declarou em comunicado que a Meta violou "suas obrigações de transparência" e utilizou uma base jurídica errônea "para o processamento de dados pessoais para fins de publicidade personalizada".

Esta nova sanção é consequência da adoção de três decisões vinculativas pelo comitê europeu de proteção de dados no início de dezembro.

As duas primeiras referiam-se a infrações relacionadas ao Facebook (cuja multa chega a € 210 milhões) e Instagram (por € 180 milhões). A terceira, relativa ao WhatsApp, foi posteriormente notificada à DPC e sua aplicação será decidida na próxima semana.

A empresa americana tem sua sede europeia na República da Irlanda, razão pela qual cabe ao regulador irlandês aplicar as sanções.

A DPC já multou o gigante californiano em € 405 milhões em setembro por falhas no tratamento de dados de menores de idade, e em € 265 milhões em novembro por não proteger suficientemente os dados de seus utilizadores.

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O grupo de defesa da privacidade Noyb, que apresentou as três queixas contra a Meta, acusa a empresa de reinterpretar o consentimento "como um mero contrato de direito civil", que não permite a exclusão voluntária da publicidade direcionada.

Em outubro de 2021, a autoridade irlandesa propôs inicialmente um projeto de decisão validando a base jurídica utilizada pelo Facebook e sugerindo uma multa de entre € 26 e € 36 milhões por falta de transparência.

Mas os órgãos reguladores de vários países discordaram por considerarem a penalidade muito baixa e pediram ao comitê europeu que resolvesse a disputa.

Noyb aplaudiu a decisão desta quarta-feira, considerando que obrigará a Meta a implementar uma "opção de consentimento sim/não" para a utilização dos dados pessoais de seus utilizadores para publicidade personalizada.

A Meta, por sua vez, expressou "decepção" com a decisão e manifestou a intenção de recorrer, em um comunicado transmitido à AFP.

"O debate sobre a base jurídica para o processamento de dados pessoais está aberto há algum tempo e as empresas enfrentam uma falta de certeza regulatória sobre esse assunto", defendeu o grupo.

"Essas decisões não impedem a publicidade direcionada ou personalizada" e "os anunciantes podem continuar utilizando nossas plataformas para alcançar clientes em potencial, expandir seus negócios e criar novos mercados", acrescentou.

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