GPA (PCAR3), dona do Pão de Açúcar, prevê efeito negativo de R$ 290 milhões após decisão do STF
Corte concluiu que contribuintes terão que pagar valores retroativos, mesmo que tenham decisão transitada em julgada favorável ao não pagamento do tributo
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Minuto Pão de Açúcar: bandeira de proximidade puxou abertura de lojas Foto: Eduardo Frazão (Eduardo Frazão/Exame)
Publicado em 9 de fevereiro de 2023 às, 09h24.
Última atualização em 9 de fevereiro de 2023 às, 09h27.
O GPA (PCAR3), dona do Pão de Açúcar, informou estimar um efeito negativo de R$ 290 milhões como valor líquido da recomposição da base negativa da CSLL (Constribuição Social sobre Lucro Líquido).
O anúncio foi feito após o Supremo Tribunal Federal decidir que os contribuintes, mesmo com decisão transidada em julgada favorável ao não pagamento da CSLL, terão que fazer pagamentos retroativos desde 2007, data em que a corte reconheceu a constitucionalidade do tributo.
O efeito negativo previsto pelo GPA inclui a probabilidade de perda de processos em andamento desde 2007 e os valores não recolhidos nos últimos 5 anos, segundo fato relevante divulgado nesta quinta-feira, 9.
Segundo o documento, a companhia possuía decisão transitada em julgado possibilitando o não recolhimento da CSLL há 31 anos e aguardava o julgamento do STF.
" Diante disso, todas as autuações lavradas em razão do não recolhimento da CSLL eram classificadas como de risco remoto, sem divulgação das mesmas em suas demonstrações financeiras", afirmou a empresa.
O GPA informou que aguarda a publicação do acórdão do STF para qual estratégica jurídica irá adotar nos processos em andamento, "os quais estão em diferentes fases processuais e serão concluídos gradualmente ao longo dos próximos anos".
O impacto no caixa, de acordo com a empresa, dependerá dos desfechs dos processos. De imediato, o GPA prevê "apenas o aumento da tributação do lucro em 9%".
