Farmácias questionam Anvisa sobre legalidade de venda de remédios com receita no Mercado Livre

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O marketplace Mercado Livre anunciou nesta quinta-feira, 24, que começará a vender medicamentos com receita em São Paulo na sexta-feira, 25. A Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) informou que questionará a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a legalidade da operação, pois afirma que a comercialização por marketplaces depende de regulamentação.

A entrada do Mercado Livre na venda de medicamentos com receita provocou uma reação das farmácias nesta quinta-feira, 24. Além de derrubar as ações de RD Saúde, Pague Menos e Panvel, o anúncio levou a Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) a informar que questionará a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a legalidade da operação.

Para a entidade, a comercialização de medicamentos por marketplaces continua vedada enquanto não for concluída a regulamentação em discussão na Anvisa. A associação afirma que a venda anunciada pelo Mercado Livre, inclusive de produtos sujeitos à prescrição médica e à retenção de receita, não estaria de acordo com a legislação vigente.

A Abrafarma cita um comunicado da própria Anvisa, de 10 de agosto, segundo o qual a revogação de resoluções da vigilância sanitária "não implica em autorização automática de comercialização de produtos farmacêuticos". Segundo a agência, a aplicação da nova lei depende de regulamentação ainda a ser editada.

"A venda anunciada de remédios por meio da plataforma, inclusive com receita, fere a legislação", afirmou a Abrafarma em comunicado à inprensa.

Mercado Livre anuncia venda de medicamento com receita — incluindo Ozempic

O questionamento ocorre no mesmo dia em que o Mercado Livre anunciou que começará, nesta sexta-feira, 25, a vender medicamentos com receita em São Paulo, incluindo antibióticos e canetas para emagrecimento como Ozempic.

A notícia provocou forte reação na Bolsa. As ações da RD Saúde (RADL3) fecharam em baixa de 5,38%, a R$ 18,45, a segunda maior queda do Ibovespa. Pague Menos (PGMN3) recuou 8%, a R$ 3,45, depois de chegar a cair mais de 10% após o anúncio. Já Panvel (PNVL3) caiu 4,90%, a R$ 12,43.

O anúncio foi feito durante a 10ª edição do Meli Experience, evento do Mercado Livre realizado nesta quinta-feira, em São Paulo. A partir de amanhã, consumidores poderão enviar a receita médica para análise de um farmacêutico da própria operação antes da liberação da compra.

“Pessoas que entram no Meli buscam de tudo, e percebemos que havia muita busca também por remédios. Além disso, a taxa de conversão de medicamentos é muito maior quando comparada aos demais produtos”, afirmou Fernando Yunes, CEO do Mercado Livre no Brasil.

'Perguntas frequentes'

Por que a Abrafarma questionará a venda de medicamentos pelo Mercado Livre? ＋

A Abrafarma considera que a venda de medicamentos por marketplaces continua proibida até a conclusão da regulamentação em discussão na Anvisa. Segundo a associação, a operação anunciada pelo Mercado Livre não está de acordo com a legislação vigente.

O que a Anvisa diz sobre a venda de medicamentos por marketplaces? ＋

Segundo comunicado da Anvisa de 10 de agosto, a revogação de resoluções da vigilância sanitária não autoriza automaticamente a comercialização de produtos farmacêuticos. De acordo com a agência, a aplicação da nova lei depende de regulamentação ainda não editada.

Como funcionará a compra de medicamentos com receita no Mercado Livre? ＋

O consumidor poderá enviar a receita médica para análise de um farmacêutico da própria operação. A compra será liberada após essa avaliação.

Como as ações das redes de farmácias reagiram ao anúncio? ＋

As ações da RD Saúde fecharam em queda de 5,38%, enquanto Pague Menos recuou 8% e Panvel caiu 4,90% nesta quinta-feira, 24. Pague Menos chegou a perder mais de 10% após o anúncio.

Por que o Mercado Livre decidiu vender medicamentos? ＋

Fernando Yunes, CEO do Mercado Livre no Brasil, afirmou que a plataforma identificou muitas buscas por remédios. Segundo Yunes, a taxa de conversão de medicamentos também supera a dos demais produtos.