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Eike Batista vs. minoritário: empresário é multado em R$ 150 mil pela CVM

Processo administrativo da autarquia foi instaurado em cima de votação do conselho da MMX em 2015, em que Eike foi investigado por conflito de interesse
Eike Batista acaba de sofrer nova condenação na esfera administrativa do mercado de capitais (Agência Brasil/Wilson Dias)
Eike Batista acaba de sofrer nova condenação na esfera administrativa do mercado de capitais (Agência Brasil/Wilson Dias)
Por Da RedaçãoPublicado em 23/03/2021 18:49 | Última atualização em 23/03/2021 19:51Tempo de Leitura: 2 min de leitura

Já faz alguns anos que o Império X, como era conhecido o complexo de companhias do empresário Eike Batista, desmoronou, sob o peso de promessas grandiosas que ficaram longe de ser cumpridas, decisões estratégicas e de negócios equivocadas e infrações no mercado de capitais. Mas sua herança continua a trazer novidades.

Nesta terça-feira, 23, o empresário foi condenado em novo caso investigado e julgado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A acusação: ter votado em reunião do conselho de administração da MMX — sua empresa no setor de mineração — em situação de conflito de interesse em episódio ocorrido em 2015, ou seja, há seis anos.

O valor da multa que Eike terá de pagar é de 150.000 reais, em decisão tomada pelo colegiado da CVM. O processo administrativo foi instaurado a partir da reclamação apresentada por um acionista minoritário da MMX.

Na ocasião, Eike era o presidente do conselho e o acionista controlador da MMX (MMXM3). O colegiado aprovou o distrato de um contrato de fornecimento de energia elétrica pela então MPX Energia, atualmente Eneva (ENEV3), inicialmente celebrado em 2011. O empresário era também um dos principais acionistas da companhia.

Pelos termos do distrato, a MPX concordou em pagar 40 milhões de reais à MMX como compensação. O acionista minoritário alegou que a decisão do distrato e o valor acordado não respeitaram os melhores interesses da companhia, uma vez que o valor global dos contratos chegava a 3,3 bilhões de reais e que havia um ganho potencial acima de 1 bilhão de reais com a venda da energia a terceiros.