CVM abre consulta pública para reformar regras de assembleia de acionistas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu nesta quinta-feira 21, uma consulta pública sobre as normas para as assembleias de acionistas. O objetivo é aprimorar os mecanismos de participação e votação à distância. O prazo para contribuições vai até 24 de novembro.

"As boas normas são construídas em sintonia com o mercado", disse João Pedro Nascimento, presidente da reguladora, sobre as contribuições de agentes de mercado na consulta. O executivo participou de evento na sede da CVM na manhã desta quinta-feira, 21.

A consulta, que se focou na resolução 81, traz propostas como permitir que as empresas realizem as assembleias em locais físicos acessórios para a participação de acionistas nos eventos em tempo real. Outra ideia é ampliar as hipóteses de obrigatoriedade de divulgação do boletim de voto a distância para todas as assembleias. A eventual dispensa da obrigatoriedade de disponibilizar o mecanismo em certos casos também está em debate, assim como o fluxo de transmissão das instruções de voto.

Para Nascimento, a reforma vai facilitar não apenas a votação em assembleias, mas a efetiva participação à distância.

Uma análise de impacto regulatório precedeu a consulta pública sobre o tema. "Usamos a experiência prática do Brasil e combinamos com a prática internacional para fazer a análise de impacto regulatório", disse Pedro Castelar, chefe de gabinete da presidência da CVM.

O que é a CVM? 

Criada em 1976 pela Lei nº 6.385/76, a CVM é uma instituição autocrática em regime especial, vinculada ao Ministério da Economia. É a responsável por registrar, regular e punir as instituições do mercado de capitais.

O órgão também tem um papel importante de dar orientação financeira aos investidores. Além disso, a CVM é responsável por uma rede de educação financeira na América Latina e atua junto a outras CVMs no mundo, na organização internacional Iosco.

Hoje, os principais investimentos regulados pela CVM são derivativos, ações, fundos de investimento, debêntures e contratos coletivos, incluindo os de crowdfunding. Com a ampliação do conceito de valor mobiliário ao longo dos anos, a CVM foi ganhando mais áreas de atuação.

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