CCEE: abertura do mercado é ‘irreversível’ e novas regras devem ser definidas no ano que vem

A preparação para a abertura do mercado de energia é uma das prioridades estratégicas da CCEE para 2023, como apontou Rui Altieri, presidente do conselho de administração da Câmara. Com o objetivo de fazer uma transição “contínua, previsível e sustentável”, a Câmara vai começar a testar iniciativas que visem melhorar a segurança de mercado do ambiente de contratação livre de energia. 

A previsão da CCEE é de que as discussões para trazer regras claras comecem já no início do ano que vem, com a expectativa de consultas públicas por parte da Aneel, tanto para monitoramento prudencial quanto para regras relacionadas ao aspecto financeiro das empresas no setor. Enquanto isso, a CCEE também espera a autorização para começar uma operação sombra (uma espécie de ambiente de testes 

Nas contas da Câmara, 169 mil consumidores estarão aptos a migrar para o mercado livre de energia em 2024, mas cerca de 35% deles usam geração distribuída — o que torna menos interessante a migração em razão dos subsídios ofertados a essa modalidade. 

A diferença de preço entre o ambiente controlado e o mercado livre é de cerca de 30%, mas trata-se de algo que deve diminuir ao longo do tempo, principalmente com regras mais claras a respeito de taxas relacionadas à transmissão e à distribuição de energia. 

Outro ponto que deve ficar mais claro ao longo do tempo, nas estimativas da agência, é a comercialização do excedente de energia produzida via geração distribuída. Hoje, nas contas da CCEE, se houvesse um acréscimo de 5% em GD no país — considerando total aproveitamento de telhados, por exemplo — seria o suficiente para dar como resultado uma usina de 500 MW. Não há, até o momento, uma legislação específica para esse tipo de comércio. 

Durante o bate-papo, Altieri ainda mencionou outros pontos relacionados à evolução do setor, como a necessidade de regras mais claras para os chamados agentes varejistas (comercializadoras) e para simplificar trocas de fornecedores e de visualizar a conta de luz de uma forma rápida e fácil, em um ambiente de competição cada vez mais acirrada com a abertura do mercado. Uma bola já levantada pelas distribuidoras com questões relacionadas ao Open Energy, por exemplo.

Todos esses pontos ainda refletem apenas o início da abertura do mercado. Nas estimativas da CCEE, há sobrecontratação de energia até 2025, considerando o baixo crescimento do público consumidor, especialmente após a pandemia. Até 2019, havia um crescimento de 3,6% anual do volume de consumidores --- percentual próximo ao usado para dimensionar leilões de geração de energia, por exemplo. Mas, de 2019 a 2022, de forma acumulada, o mercado cresceu um percentual próximo a esse. Em 2022, vai fechar o ano com crescimento de 1%.

No fim deste ano, 1.800 MW (sendo 1.300 da Eletrobras) deixam de ser contratados (um número que sobe para 7.300 MW em 2024). No caminho para sanar essa questão, leilões de capacidade são vistos como uma alternativa eficaz pela CCEE.