Casas Bahia consegue proteção judicial por seis meses no pedido de RJ

O Grupo Casas Bahia ganhou mais tempo para negociar sua reestruturação financeira.

A Justiça de São Paulo determinou a suspensão por 180 dias de ações e execuções contra a companhia e suas subsidiárias que entraram com pedido de recuperação judicial (RJ), dando ao grupo um período de proteção para avançar nas tratativas com credores.

A decisão foi tomada em 28 de agosto pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo e antecipou os efeitos do chamado stay period no processo de recuperação judicial.

A companhia comunicou o mercado nesta segunda-feira, 31, por meio de fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O documento dá sequência ao comunicado de 16 de agosto, quando o Grupo Casas Bahia formalizou o pedido de RJ.

O que muda para a Casas Bahia

Com a decisão, ficam suspensas as ações e execuções judiciais contra o grupo e as demais empresas incluídas no processo. Os credores também ficam impedidos de iniciar novos bloqueios de bens durante o período de proteção.

O prazo é de 180 dias, com contagem retroativa a 19 de agosto. A medida tem como base o artigo 6º, parágrafo 12, da Lei 11.101, de 2005, que estabelece as regras para processos de recuperação judicial e falência no Brasil.

O stay period funciona como uma proteção temporária para empresas que enfrentam dificuldades financeiras. Ao impedir cobranças individuais e a penhora de ativos, o mecanismo busca evitar uma disputa entre credores pelos recursos da companhia enquanto é negociado um plano coletivo para o pagamento das dívidas.

A íntegra da decisão, segundo a empresa, está disponível nos sites de relações com investidores do Grupo Casas Bahia, da CVM e da B3.

Recuperação judicial envolve R$ 17,3 bilhões

O processo envolve um passivo de R$ 17,3 bilhões. Antes de recorrer à Justiça, a companhia vinha tentando renegociar as dívidas diretamente com seus credores.

Ao apresentar o pedido de RJ, o Grupo Casas Bahia afirmou enfrentar a pior crise financeira de sua história. Entre as medidas solicitadas estavam a suspensão das cobranças e outras ações urgentes para preservar o funcionamento das lojas e garantir o abastecimento de produtos.

A empresa afirma que a RJ tem como objetivo reorganizar as dívidas de forma estruturada sem interromper suas operações.

Nos documentos apresentados à Justiça, o grupo aponta que mais de 20 mil empregos diretos estão relacionados à continuidade do negócio, que atende mais de 105 milhões de consumidores no país.

Por que a situação financeira se deteriorou

De acordo com o Grupo Casas Bahia, o desequilíbrio financeiro é resultado de uma combinação de fatores acumulados ao longo dos últimos anos.

Entre eles está a dificuldade de integração das operações após a fusão entre Casas Bahia e Pontofrio, que demandou mudanças relevantes na estrutura do grupo, e os investimentos realizados desde 2019 em tecnologia, logística e transformação digital.

Os desembolsos contribuíram para pressionar o caixa e aumentar o endividamento, segundo a empresa.

Com a proteção concedida pela Justiça, o Grupo Casas Bahia passa a ter uma janela de seis meses sem novas execuções para concentrar esforços na negociação com os credores.

A companhia afirmou que continuará informando acionistas e o mercado sobre os próximos passos do processo.