STF retoma julgamento do Marco Temporal. Entenda o que está em jogo
A pesquisadora Talita Assis, do portal A Amazônia em EXAME, analisa as consequências da decisão da suprema corte para além da discussão da demarcação de terras
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Estátua da Justiça em frente ao STF, em Brasília (Ueslei Marcelino/Reuters)
Publicado em 8 de setembro de 2021 às, 15h14.
Última atualização em 13 de setembro de 2021 às, 17h43.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira, o julgamento do chamado marco temporal de demarcação de terras indígenas. A decisão da corte irá determinar se os povos que não ocupavam suas terras na data da promulgação da Constituição – 5 de outubro de 1988 – podem reivindicar a demarcação.
“O que se espera com essa decisão é que ela possa ser um passo em direção a redução dos conflitos de terra no país”, afirma Talita Assis, pesquisadora da Amazônia e analista do portal A Amazônia em EXAME, projeto recém-lançado pela EXAME que irá mapear a economia da região, com seus riscos e oportunidades, além de abordar outras informações importantes sobre o tema, como biodiversidade, populações tradicionais, o desmatamento e a importância da Amazônia para o clima.
A disputa opõe indígenas e proprietários de terra. Ambos defendem suas próprias interpretações da Constituição. Os primeiros alegam que é preciso pacificar a questão fundiária traçando uma linha no passado. Para os indígenas, a situação é arbitrária, uma vez que alguns povos não ocupavam seus territórios na data limite por falta de opção. O julgamento trata de um caso específico, ocorrido em Santa Catarina, mas com repercussão geral, ou seja, valerá para todos os outros casos semelhantes.
Para marcar o lançamento do Portal, Assis preparou um material que esclarece o que está em jogo nesse debate. Da importância da demarcação de terras para a preservação da floresta e para a garantia dos direitos dos povos indígenas às preocupações dos fazendeiros com a segurança jurídica, o tema toca em diversas questões cruciais para o desenvolvimento socioeconômico da região. Por isso, é fundamental contar com dados e informações confiáveis. “É o que vamos entregar”, garante a pesquisadora.
Confira os principais elementos da discussão sobre o Marco Temporal no STF:
O que são as Terras Indígenas?
A constituição federal (1988) em seu artigo 231, enuncia que “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. As demarcações das terras indígenas são, portanto, um instrumento para garantir aos povos indígenas o direto de realizar suas atividades produtivas, culturais, bem-estar e reprodução nas terras que ocupam.
Terras Indígenas na Amazônia
As terras indígenas na Amazônia Brasileira se encontram em diferentes fases de demarcação: são 328 terras registradas, 3 homologadas, 31 declaradas, 11 delimitadas e 6 em estudo. A região abriga a maior população indígena do mundo. São cerca de 355.000 pessoas, divididas em 173 grupos étnicos, que guardam uma diversa riqueza cultural. Nem todas essas pessoas moram em terras indígenas. Elas se encontram em diferentes situações, espalhadas por partes distintas da Amazônia, em terras indígenas, ou fora delas, muitas vezes ainda buscando a demarcação de suas terras.
Importância das terras indígenas
As terras indígenas têm se mostrado áreas fundamentais na proteção ambiental da Amazônia. O modo como os povos indígenas se relacionam com a natureza e utilizam os recursos naturais são um aspecto relevante para esta preservação, já que a eles são garantidos o usufruto exclusivo sobre suas terras. Aliado a isso, o direito a posse permanente torna os habitantes de uma terra indígena seus guardiões.
As questões que envolvem o marco legal
O marco legal é uma preocupação para os indígenas, que temem por retrocessos nos direitos conquistados. Afinal, para falar de povos indígenas é necessário analisar o processo histórico que tirou esses povos de suas terras ao longo dos anos, a falta de condições que os obrigou a tentar novos rumos, o desrespeito às suas culturas ou as dificuldades em conseguir a demarcação de suas terras. Preocupa também os proprietários de terras, que alegam insegurança jurídica decorrente da possibilidade de povos indígenas demandarem a demarcação por novas terras a qualquer momento. E, assim como toda decisão que envolve áreas extensas e realidades diversas, a resposta não é óbvia. O que se espera com essa decisão é que ela possa ser um passo em direção a redução dos conflitos de terra no país.
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