Vale: o que acordo de R$ 37,7 bi por Brumadinho diz sobre a mineradora?

A Vale S.A. (VALE3) comunicou nesta quinta-feira (4) um acordo judicial no valor de R$ 37,7 bilhões para a reparação dos danos ambientais e sociais decorrentes do rompimento da barragem B-1, ocorrido em janeiro de 2019 em Brumadinho, Minas Gerais. O chamado "Acordo Global" foi acertado com o Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e os Ministérios Públicos Federal e do Estado de Minas Gerais.

Para Fabio Alperowitch, fundador e gestor de portfólio da FAMA Investimentos, mesmo com o acordo e o apoio da Vale às famílias de vítimas da tragédia de Brumadinho até o momento, a mineradora deveria ser mais responsável.

"Elas (empresas como a Vale) têm que ser mais responsáveis, elas, em geral, têm muito a serem desenvolvidas. Objetivamente, a mineração tem que existir e vai existir, é necessária, mas tem que existir de uma outra forma. E, especificamente a Vale, ela está muito atrás dos seus pares em muitos aspectos", afirmou Alperowitch, um dos gestores pioneiros no país especializados na temática ESG (sigla para ambiental, social e governança, em inglês).

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O valor bilionário do acordo da Vale com o Estado de Minas Gerais contempla projetos de reparação socioeconômica e socioambiental. Entre os projetos da parte socioeconômica, o acordo global compreende os seguintes itens:

• projetos de demanda das comunidades atingidas;
• programa de transferência de renda à população atingida, em substituição ao atual pagamento de auxílio emergencial;
• projetos para Brumadinho e para os demais municípios da Bacia do Paraopeba;
• recursos para execução, pelo Governo do Estado de Minas Gerais, do Programa de Mobilidade Urbana e do Programa de Fortalecimento do Serviço Público.

Já pelo lado da reparação socioambiental, o acordo estabelece as diretrizes e a governança para execução, pela Vale, do "Plano de Reparação", bem como projetos a serem implementados para a compensação dos danos ambientais já conhecidos e projetos destinados à segurança hídrica da região impactada.

Segundo Alperowitch, a Vale ainda precisa demonstrar muita coisa para poder se equiparar a empresas que são reconhecidas por terem responsabilidade social e serem aderentes às boas práticas de ESG.

"O acordo que a Vale fechou hoje (quinta)... Eu não vou entrar no juízo de valor, se o valor financeiro é correto ou incorreto, porque para mim vidas são imprecificáveis. Não vou entrar nessa questão. Mas o acordo fala de um passado e não tem nada a ver com o futuro. Então dizer que ela encerrou o caso, virou a página, não é correto. Tem muita coisa que a empresa ainda pode fazer, ela está muito atrás na curva", afirmou o especialista.

Segundo ele, a companhia precisa de planos futuros, além de demonstrar boas práticas continuamente.

Em novembro passado, a Vale iniciou a negociação deste acordo com o governo de Minas Gerais sem ouvir as famílias das vítimas atingidas pelo rompimento da barragem, segundo informações do jornal "O Estado de S. Paulo". Em seu site oficial, a Vale possui uma página apenas para falar de suas ações e projetos de reparação e desenvolvimento, divididas em ações sociais, ambientais e segurança de barragens.

A companhia tenta dar ênfase à palavra "transparência" e destaca que tem realizado ações para tentar reparar as comunidades e a vida das pessoas impactadas pela tragédia.

De acordo com Alperowitch, o setor da Vale está em transformação e precisa ser mais responsável. "A Vale precisa acompanhar as empresas do setor. Eu acho, sinceramente, que a Vale tem uma obrigação, depois desses episódios horrorosos, de ser a melhor do mundo. Ela não pode mais ser igual ao setor, ela tem que ser muito melhor."

"Ela deveria objetivar ter a melhor relação com as comunidades do mundo, deveria ser a empresa mais limpa do mundo, ter os melhores processos do mundo, ela deveria ser a empresa que tem a menor quantidade de barragem úmida do mundo e assim sucessivamente. Mas ela está atrás da média", concluiu o especialista.

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A advogada popular do Movimento dos Atingidos por Barragens, Anna Galeb, que tem acompanhado de perto a situação de Brumadinho, reiterou que é preciso lembrar sempre que o rompimento da barragem do Córrego do Feijão trouxe uma perda inestimável, que são das pessoas que morreram por causa desse rompimento. Foram 272 mortes.

"Para além disso, há uma bacia inteira de um rio que está contaminado, do qual pessoas dependiam de sua água tanto para alimentação quanto para irrigação, pesca e diversas outras atividades econômicas. A gente sabe que esse processo de revitalização e de recuperação é um processo demorado e que essas pessoas que dependiam do rio então, todos esses atingidos e atingidas, não vão ter essa opção por muitos anos", disse Galeb.

Segundo ela, o acordo divulgado pela Vale nesta quinta traz, na verdade, uma "velação de direitos dessas pessoas atingidas pelo rompimento da barragem".

Galeb afirmou que as famílias das vítimas, e pessoas que moram no entorno do local, foram alijadas do processo de construção desse acordo, que vem sendo gestado desde outubro do ano passado, quando começaram as negociações.

"Desde o rompimento, o Estado já tinha essa proposta de fazer um acordo diretamente com a Vale, o qual os atingidos sempre foram contra porque queriam participar do processo de reparação integral, queriam dizer como que eles querem recuperar suas vidas. E isso não foi feito de maneira nenhuma", afirmou a advogada.

Para Galeb, a Vale não está procurando reparação integral, e, sim, estabilizar os seus danos e diminuir sua insegurança jurídica para não perder seu valor de mercado.

"Se fosse realmente um acordo que tentasse reparar o dano, e a gente sabe que isso não é possível a curto prazo, como vem sendo anunciado, esse processo teria sido constituído de maneira participativa com os atingidos para criar um projeto de desenvolvimento que fosse feito de acordo com as necessidades dos atingidos, e não de acordo com a necessidade do governo do estado de Minas Gerais", concluiu a advogada.