Contrato social: o que é e como fazer

Neste artigo, exploraremos o significado do contrato social, o processo de criação passo a passo e sua importância para o negócio.

O que é contrato social?

O contrato social é um documento contábil e jurídico essencial para empresas e sociedades, que estabelece as bases legais e as regras de funcionamento da organização, importante para regularização, abertura de conta e etc.

Para entender o que é contrato social, basta compreender que nele são definidos os direitos, os deveres e as responsabilidades de cada sócio, bem como a participação de cada um no capital social e nos lucros e perdas. 

Qual a importância de um contrato social?

Além disso, ele determina a forma de gestão, as decisões estratégicas e a administração da empresa. Esse documento é registrado nos órgãos competentes e deve seguir as leis e normas contábeis vigentes.

Com uma empresa e sua devida documentação, é possível vender seus produtos e serviços, usar um cartão de crédito para pessoa jurídica e até mesmo conseguir financiamentos com taxas de juros mais atrativas.

O contrato social é obrigatório?

Sim, pois é fundamental para garantir a transparência, a segurança jurídica e o correto funcionamento da empresa, assegurando a harmonia entre os envolvidos e protegendo os interesses de todos os sócios.

Quais informações estão no contrato social?

Esse é um documento fundamental na constituição de uma empresa ou sociedade, contendo informações cruciais para o seu funcionamento.

Entre os dados presentes no contrato, destacam-se: a razão social e o nome fantasia da empresa, seu objeto social (atividades a serem desenvolvidas), o endereço da sede e o capital social (valor e a participação de cada sócio). Também é importante que haja contrato social cnpj.

Atividades pertinentes ao negócio também estão nesse documento, como a responsabilidade de cada sócio perante dívidas e obrigações, a forma de administração e representação da empresa, bem como os direitos e os deveres dos sócios.

Outros detalhes fundamentais presentes são o prazo de duração da sociedade, as regras para resolução de conflitos, os critérios para distribuição de lucros e perdas, bem como as formas de alteração e dissolução da sociedade.

Essas informações garantem a transparência e segurança jurídica, orientando a atuação dos sócios e evitando potenciais problemas futuros, permitindo que a empresa possa focar a geração de receita no longo prazo.

Quais são os tipos de contrato social?

Entre as modalidades deste tipo de documento, destacam-se três deles:

Contrato social da sociedade limitada – LTDA

Trata-se de um documento que estabelece os termos de uma empresa formada por dois ou mais sócios.

Nele, são especificados o nome e o objeto social da empresa, a participação de cada sócio no capital social, as responsabilidades de cada um perante dívidas e obrigações, a administração e representação da sociedade, além das regras para distribuição de lucros.

Esse tipo de contrato oferece aos sócios uma limitação de responsabilidade, resguardando o patrimônio pessoal de cada um.

Contrato social do EI – empresário individual

Esse é o documento que formaliza a atividade empresarial exercida por uma única pessoa, ideal para pequenos negócios.

Nele, são definidos o nome e o objeto da empresa, o endereço da sede, o ramo de atuação, as responsabilidades ilimitadas do empresário por dívidas da empresa, além das demais normas para seu funcionamento.

O EI não possui separação entre patrimônio pessoal e empresarial, sendo o empresário o único responsável pelas obrigações da empresa.

Esse tipo de contrato é indicado para empreendedores individuais que atuam sem sócios e que desejam formalizar seu negócio para aumentar sua rentabilidade sem preocupações legais.

Contrato social para Eireli

Esse tipo de contrato para uma Eireli é o documento que formaliza uma empresa constituída por um único titular, mas com a vantagem de ter responsabilidade limitada ao capital investido.

Nesse contrato, são especificados o nome e o objeto social da empresa, o valor do capital social, o endereço da sede, bem como a designação do titular da Eireli.

Essa modalidade permite ao empresário separar seu patrimônio pessoal das dívidas da empresa, garantindo maior segurança jurídica e resguardando seus bens pessoais. Isso permite que a empresa possa tomar dívida para se alavancar com mais segurança.

Como emitir um contrato social?

Para emitir um contrato social da empresa, é essencial seguir alguns passos importantes para garantir sua validade e adequação legal.

Primeiro, defina o tipo societário adequado ao negócio, como sociedade limitada, empresário individual ou Eireli.

Em seguida, reúna todas as informações necessárias, como razão social, objeto da empresa, endereço da sede, capital social, participação dos sócios, responsabilidades, entre outros detalhes.

Consulte um advogado ou contador especializado em direito empresarial para elaborar o contrato conforme as leis vigentes no país.

O profissional também auxiliará na redação das cláusulas que estabelecem a governança da empresa, administração, distribuição de lucros e prejuízos, bem como a resolução de conflitos.

Após a elaboração, é preciso registrar a documentação na Junta Comercial ou órgão competente de seu estado. Com o registro realizado, a empresa estará legalmente constituída e apta a iniciar suas atividades.

É importante revisar o contrato periodicamente para atualizações e ajustes, conforme necessidades ou mudanças na estrutura da empresa, como a estrutura societária, ativos financeiros da companhia, ramo de atuação e outros.

Como validar o contrato social físico de forma digital?

De fato, muitos processos estão passando por digitalização e aumentando sua praticidade. Além da praticidade do Pix e de contas digitais, por exemplo, hoje em dia é possível validar documentos de maneira digital.

Para validar essa documentação de forma digital, é preciso escaneá-lo usando um scanner de qualidade para obter uma cópia fiel. 

Em seguida, cada sócio ou representante legal deve assiná-lo digitalmente usando um certificado digital emitido por uma Autoridade Certificadora reconhecida. Isso garante a autenticidade do documento e a vinculação das assinaturas a cada indivíduo.

Armazene a documentação digital em formato PDF seguro e faça backups regularmente para evitar perdas. Antes de prosseguir, verifique se os órgãos competentes aceitam a versão digital para fins de registro.

Seguindo essas etapas, você terá uma forma válida e segura de apresentá-lo de maneira digital, facilitando seu compartilhamento e preservação.

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