Capital social: o que é, como definir, capital social para MEI

Desempenhando um papel muito importante na estrutura das sociedades anônimas, toda corporação com capital social possui ações que podem ser usadas para obter financiamento, determinar a propriedade e transferir a propriedade de uma parte para outra.

Em outras palavras, o dinheiro que uma empresa levanta com a emissão de ações ordinárias ou preferenciais é chamado de capital social. Mas afinal, o que é capital social?

O que é capital social?

O capital social é a quantia de dinheiro que os acionistas investem emitindo ações ordinárias ou preferenciais em empresas que usam os fundos para investir em seus negócios. Em troca, os acionistas possuem uma pequena parte da empresa.

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Cabe ressaltar que as próprias ações referem-se à unidade patrimonial da empresa, ou seja, o acúmulo de direitos, participações e obrigações. 

Portanto, possuir ações não significa necessariamente que o investidor tenha controle direto sobre as operações do dia-a-dia, especialmente se ele possuir apenas uma pequena parcela do capital social emitido.

No entanto, lhe dá direito a uma parcela igual de quaisquer lucros declarados como dividendos ou juros sobre capital próprio (JCP).

Formação da estrutura de capital 

A estrutura de capital de uma empresa determina o grau de controle que cada acionista tem sobre a empresa, ou seja, a porcentagem de lucros que um acionista pode receber, o valor recuperado na liquidação, os direitos de voto e o recebimento em caso de falência.

Portanto, a estrutura de capital geralmente consiste em parte de ações ordinárias e parte de ações preferenciais.

Ações ordinárias 

As características das ações ordinárias são definidas pelo estado onde a corporação está incorporada. Esses recursos são relativamente padrão e incluem direitos de voto em certas decisões corporativas, como eleger conselhos de administração e empregar dispositivos de pílulas de veneno para dissuadir compradores em potencial.

No caso de liquidação da empresa, os acionistas ordinários recebem sua parte nos ativos remanescentes após o cumprimento de todas as reivindicações dos credores. Se uma empresa declara falência.

Ações preferenciais 

As ações preferenciais conferem uma participação no capital de uma empresa que dá direito ao detentor de receber uma quantia fixa de dividendos da empresa emissora. Este dividendo deve ser pago antes que a empresa distribua quaisquer dividendos aos seus acionistas ordinários. 

Além disso, se a empresa dissolver, os detentores de ações preferenciais serão pagos antes dos detentores de ações ordinárias. No entanto, os detentores de ações preferenciais geralmente não têm controle de voto sobre os assuntos da empresa, tal como os detentores de ações ordinárias.

Vantagens e desvantagens na obtenção de financiamento através do capital social

Se uma empresa está buscando financiamento para seus investimentos operacionais para permitir o crescimento, ela pode optar por emitir ações em vez de empréstimos com juros altos. No entanto, é importante destacar algumas das vantagens e desvantagens do financiamento por meio do capital social.

Vantagens

• Ao contrário dos empréstimos, uma empresa não precisa reembolsar o capital social aos acionistas;

• A empresa não é obrigado a pagar dividendos;

• Os acionistas não podem forçar uma empresa à insolvência, ao contrário de um credor, tal como um banco;

• A empresa pode usar os fundos arrecadados como quiser. Ao contrário de um banco, que pode especificar que os fundos só podem ser usados ​​para determinados fins.

Desvantagens

• Se novas ações forem emitidas, a porcentagem de participação nas ações existentes será “diluída”, ou seja, com uma porcentagem menor do que antes, resultando na perda equivalente de controle da empresa;

• Os juros pagos sobre um  empréstimo bancário  ou outra dívida podem ser deduzidos dos impostos, enquanto os dividendos não;

• Os acionistas são os  últimos a serem pagos em caso de falência, portanto, correm maior risco do que outros credores;

• Existem procedimentos especiais e burocráticos, incluindo a contratação de prestadores de serviço especializados, a fim de que uma empresa possa emitir ações.

Capital social para MEI

Muitos acreditam que, como os Microempreendedores Individuais (MEIs) não são obrigados a fazer um contrato social, isso significa que os MEIs não podem possuir capital social. 

No entanto, um MEI pode fazer um investimento inicial por meio de capital social para iniciar suas atividades e manter suas operações comerciais até que suas operações possam gerar lucros.

Assim, tendo capital social, o MEI pode utilizá-lo para comprar bens materiais como móveis e equipamentos, mesas, cadeiras, computadores, matérias-primas, pagar pela abertura de CNPJ, alugar softwares e outros serviços, pagar aluguel, etc.

É importante ressaltar que os conceitos de faturamento e capital social do MEI são diferentes. 

A renda anual que deve ser apresentada na declaração do MEI inclui a soma de todos os valores auferidos pelos microempreendedores por meio da venda de produtos ou prestação de serviços que, segundo a regulamentação de 2022, não pode ultrapassar R$ 81 mil por ano, cerca de R$ 6.750,00 por mês.

Já o capital social é o valor que os microempreendedores investem para iniciar suas operações, até que possam começar a gerar faturamento e lucro, não havendo máximo ou mínimo.

Como é calculado o capital social?

Entendido o que é o capital social, a próxima questão é entender como ele é calculado. O capital social é calculado pelo valor nominal das ações emitidas pela empresa. O valor nominal de uma ação refere-se ao valor de face, ou seja, o valor declarado de uma ação. 

Apesar disso, quando uma empresa emite ações, essas ações podem ser emitidas com desconto (abaixo do valor nominal), com ágio (acima do valor nominal) ou valor igual ao seu valor nominal.

No entanto, nos livros de uma empresa, o capital social é registrado pelo valor nominal das ações, independentemente de seu preço de emissão. Vejamos um exemplo para entender melhor o cálculo do capital social.

A empresa X emitiu 5 mil ações no valor nominal de R$ 10,00 por ação ao preço de emissão de R$ 15,00 por ação. Sendo assim, o capital social da empresa X será calculado conforme abaixo. 

Capital Social = R$ 10 × 5 mil ações

Capital Social = R$ 50.00.000

O capital social é o ponto de partida para qualquer empresa começar a operar e garantir a estabilidade do negócio. No entanto, as empresas precisam estar atentas aos perigos da capitalização e subcapitalização que podem comprometer a viabilidade de suas operações.

Em suma, é importante ter o melhor capital social possível para atender às necessidades iniciais do negócio e ajudá-lo a crescer. Seu papel integral na estruturação de uma sociedade anônima e na melhoria de sua reputação no mercado torna o capital social crucial. 

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