‘Exclusividade de agentes autônomos perdeu sentido’, diz Flora, do BTG

Para Marcelo Flora, head do BTG Pactual digital, sinalização da CVM de liberar agentes a se relacionar com diferentes plataformas é evolução do mercado

O fim da relação de exclusividade prevista em lei entre agentes autônomos de investimento (AAI) e corretoras, uma mudança sinalizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no início da semana, representará uma evolução natural do mercado brasileiro. É o que afirma Marcelo Flora, head do BTG Pactual digital.

“Somos favoráveis ao fim da exclusividade regulatória, que não existe em muitos mercados desenvolvidos, como os Estados Unidos. Ela deixou de fazer sentido no Brasil”, disse Flora à EXAME Invest (do mesmo grupo ao qual pertence o BTG digital).

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Flora avalia que a exclusividade regulatória ajudou de certa forma a desenvolver o mercado ao longo da última década, na medida em que facilitou para investidores saber a quem recorrer em caso de necessidade ou reclamação. Quando foi instituída, em 2011, não havia à disposição do investidor soluções de tecnologia como aplicativos, notificações por push, confirmação e gravação de ordens, dificultando a fiscalização.

Outro ponto ressaltado pelo executivo, mas não abordado no estudo, é a possibilidade de admissão de sócios capitalistas nos escritórios de agentes autônomos, que ingressem com capital para fortalecer as empresas. “É outro tema muito importante. Quando se impede, pela legislação, que uma empresa de agente autônomo tenha sócios capitalistas, isso naturalmente fragiliza a estrutura de capital desse participante de mercado”, afirmou. “A empresa não tem patrimônio para fazer frente a eventuais falhas operacionais.”

A sinalização de mudança expressada pela CVM, que é o órgão fiscalizador do mercado de capitais, se deu na forma de um estudo que trata do tema e recomenda o fim da relação de exclusividade entre agentes autônomos de investimento e corretoras, divulgado na segunda-feira, 23. Embora a recomendação não mude, por ora, a regra para o mercado, o posicionamento representa um avanço nas discussões sobre o tema.

O fim da exclusividade obrigatória não significaria, no entanto, a sua proibição. Caberia a cada escritório de agente autônomo decidir se “plugar” a uma ou mais instituições financeiras, de acordo com seu modelo de negócios. Flora diz que o BTG Digital vai seguir procurando relacionamentos com exclusividade. “Se o cliente tem parte do patrimônio em uma instituição, e parte em outra, algo que aconteça em outra plataforma vai acabar respingando em você”, afirma.

O estudo foi elaborado com informações fornecidas a partir de entrevista por alguns dos principais players de mercado, como o BTG, a XP Investimentos, a Bradesco BEM, a Genial, a Guide, a Órama, a Itajubá e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). Procurada pela EXAME, a XP não quis se pronunciar.

O crescimento do mercado de investimentos estimulou a multiplicação de agentes autônomos, como são chamados os profissionais que fazem a intermediação entre investidores e corretoras. Com o avanço do mercado, os agentes transformaram-se em escritórios de investimento associados a corretoras maiores — alguns deles com milhares de investidores em seu guarda-chuva e bilhões de reais em ativos sob gestão.

A questão é se esses agentes autônomos poderiam se associar a mais de uma corretora, ofertando produtos de mais de uma distribuidora para os clientes da sua carteira. A CVM avaliou impactos positivos para que isso aconteça, desde que haja comum acordo entre todos os envolvidos (corretoras, agentes autônomos e investidores).

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 (BTG Pactual Digital/Divulgação)

Nos últimos meses, o tema ganhou destaque no noticiário, na medida em que grandes escritórios de agentes autônomos migraram de uma corretora para outra, diante da proibição de múltipla associação.

De acordo com a CVM, a regra atual preconiza que o vínculo exclusivo facilita a fiscalização dos órgãos competentes e que as próprias corretoras sejam responsabilizadas pela conduta dos agentes autônomos. No entanto a autarquia entendeu que o mercado amadureceu a ponto de debater a validade dessas restrições.

Como é o modelo no exterior?

Ao analisar o tema, a CVM olhou para a experiência de países que possuem mercados de investimentos mais maduros. Nos Estados Unidos, não há exclusividade na relação entre agentes autônomos (chamados de general securities representative) e as empresas de investimentos. No entanto a CVM pontua que é necessário que haja uma concordância prévia entre todas as partes — ou seja, que o agente autônomo, as corretoras e os clientes estejam cientes e de acordo com a relação de não-exclusividade.

O modelo americano parece ser o desejado pela CVM, de acordo com os apontamentos recentes feitos pelo órgão regulatório. Mas atualmente o Brasil está mais próximo do modelo da Europa, que proíbe que os agentes autônomos sejam ligados a mais de uma instituição. A razão para a rigidez da regra é o rigor de fiscalização das autoridades europeias, que designam maior responsabilidade para as corretoras e as instituições financeiras.

Benefícios e riscos do fim da exclusividade

No estudo, a CVM também pontuou prós e contras de uma eventual mudança na regra. Entre os benefícios está a ampliação do leque de produtos disponíveis para um mesmo cliente. Se o agente autônomo for ligado a mais de uma instituição financeira, ele poderá ofertar investimentos de distribuição diversa, o que tende a beneficiar o investidor.

Além disso, os agentes autônomos desempenham um importante papel para a “democratização” dos investimentos, na medida em que atuam em regiões fora do eixo das grandes capitais. “Investidores residentes em municípios pequenos e à margem de centros financeiros poderão ter acesso a mais intermediários (corretoras) para um mesmo número de agentes autônomos”, pontua a CVM no documento.

No lado dos riscos, a CVM demonstrou preocupação principalmente com a forma de remuneração dos agentes autônomos vinculados a mais de uma instituição financeira. Pode acontecer, por exemplo, de uma corretora oferecer uma comissão maior para que o agente autônomo privilegie seus produtos na hora da venda para o cliente, o que poderia resultar em custos maiores para o investidor.

“Isso pode acontecer se a multivinculação causar aumento nas comissões pagas pelos intermediários aos agentes autônomos de investimento. Um agente vinculado a mais de uma corretora que ofereça um mesmo produto tem incentivo a distribuir o produto da corretora que pagar a maior comissão”, observa o órgão fiscalizador.

Por outro lado, as próprias corretoras podem criar ferramentas para limitar a atuação dos agentes autônomos, justamente pelo receio de que o agente carregue informações sigilosas para uma instituição concorrente. Nesse cenário, as corretoras poderiam utilizar funcionários próprios para captar clientes e deixar de investir no treinamento e no desenvolvimento dos agentes autônomos.

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