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FGC - Entenda o que é e como funciona o Fundo Garantidor de Créditos

FGC protege patrimônio investido, mas não atende a todos os produtos; entenda

Se você é investidor ou tem alguma familiaridade com o mundo dos investimentos no Brasil, já deve ser se deparado com a pergunta: o que acontece se a minha corretora, banco ou plataforma de investimentos quebrar? Meu patrimônio conta com algum tipo de garantia?

A resposta é: depende. Desde 1995, os investidores podem contar com o Fundo Garantir de Créditos (FGC) para cobrir perdas geradas em alguns tipos de produtos. De lá para cá, o FGC veio mudando bastante a sua atuação e passou a englobar uma gama de produtos na sua cobertura, acompanhando o desenvolvimento do próprio mercado e oferecendo proteção adicional para investidores de perfil mais conservador e menos tolerante a perdas. Isso não significa, porém, que todo mundo é atendido da mesma maneira.

“As garantias do FGC são um conforto adicional. Assim como você não deve comprar um carro pensando no seguro, não invista em um banco contando apenas com o FGC. A principal forma de honrar compromissos é com a geração de caixa, e não com as garantias. O bom investimento depende de uma análise da relação entre o risco, o retorno e a liquidez.”

resume o analista de renda fixa e crédito privado da Exame Research, Odilon Costa, em live recente realizada com o CEO do FGC, Daniel Lima.

Ebook FGC

 

Afinal, o que é e para que serve o FGC?

Dentro do universo dos produtos de renda fixa, a trilha de relação entre risco, retorno e liquidez começa com os títulos públicos e vai para os títulos bancários e corporativos, menos líquidos, com um risco de crédito maior e, portanto, com retornos maiores. Seja em relação ao governo, seja em relação às emissores privadas, o objetivo de quem emite uma dívida é bem simples: buscar uma maneira de se capitalizar e levantar recursos com os credores, que se comprometem a “comprar a dívida” mediante um acordo de remuneração por um período de tempo até o vencimento do título.

Muita gente acredita que, por ser um fundo garantidor, o FGC é uma entidade pública ou um fundo mesmo. Não é verdade. O FGC é uma entidade privada sem fins lucrativos que tem como objetivo garantir o pagamento ao credor (o comprador do título de dívida) caso a instituição financeira emissora tenha problemas em honrar seus compromissos financeiros. Se a instituição financeira coberta pelo FGC não conseguir pagar o compromisso financeiro, o FGC entra para garantir o pagamento ao credor, oferecendo, desse modo, maior estabilidade para o sistema financeiro e mais conforto para os investidores de renda fixa.

E quem financia o FGC?

O fundo garantidor não tem vínculo com o governo federal e, apesar do nome, também não tem uma estrutura como a dos fundos de investimentos. Ele é financiado por todas as instituições financeiras brasileiras, que são obrigadas a aderir ao FGC e depositar, mensalmente, 0,1% do total de valores transacionados e que tenham a garantia do fundo.

Entre as instituições associadas ao FGC, temos os bancos múltiplos, os bancos comerciais, os bancos de investimento, os bancos de desenvolvimento, a Caixa Econômica Federal, as sociedades de crédito, financiamento e investimento e outras associações financeiras. O FGC é administrado por um conselho de administração e uma diretoria executiva independentes. É o Banco Central que aprova o nome dos conselheiros e diretores.

Mas quais investimentos o FGC cobre, no fim das contas?

O fundo cobre até o limite de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por conjunto de depósitos e investimentos em cada instituição ou conglomerado financeiro. O teto é R$ 1 milhão a cada período de 4 anos, para garantias pagas para cada CPF ou CNPJ. A garantia ordinária do FGC engloba o valor investido e os rendimentos acumulados até o momento em que se tenha declarado a intervenção ou a liquidação extrajudicial do emissor da dívida.

A cobertura também engloba aplicações realizadas em diferentes corretoras, ou seja, se você comprou um título do banco A em duas plataformas de investimento, o FGC vai considerar todo o montante investido, e não apenas o de uma outra corretora. Se houver uma conta conjunta, o valor da garantia é de R$ 250 mil dividido pelo número de titulares.

Os títulos de dívida garantidos pelo FGC são:

  • Depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio
  • Poupança
  • CDB (Certificado de Depósito Bancário)
  • RDB (Recibo de Depósito Bancário)
  • Letras de Crédito Imobiliário (LCI)
  • Letras de Crédito do Agronegócio (LCA);
  • Letras de Câmbio (LC);
  • Letras Hipotecárias (LH).

E as debêntures e fundos de investimento? O FGC não cobre?

 Não. No entendimento do FGC, o setor bancário é aquele que está exposto ao chamado risco sistêmico, ou seja, o risco de uma instituição financeira não honrar seus compromissos e, com isso, atingir diretamente outras instituições ligadas a ela, afetando em cadeia a todo o sistema. Por isso, títulos públicos, fundos de investimento e papéis emitidos pelas empresas não contam com a garantia. Mesmo que uma empresa seja muito grande, um eventual problema financeiro que impeça a companhia de pagar seus compromissos financeiros afeta, no máximo, a própria empresa e uma cadeia específica – fornecedores, funcionários e credores daquele CNPJ. É um problema solúvel e que dificilmente se alastra de forma indiscriminada por todo o sistema financeiro, a ponto de contaminar o balanço a solvência de outras instituições.

Mas atenção: isso não quer dizer que esses produtos não tenham e não mereçam monitoramento! Apenas indica que não cabe ao FGC se comprometer a cobrir o rombo, caso ele aconteça.

Para que não sobre dúvidas, os títulos de dívida não garantidos pelo FGC são:

  • Fundos de Investimento
  • Fundos de Investimento Imobiliário
  • Ações
  • Debêntures
  • Certificados de Depósito do Agronegócio (CRA)
  • Certificado de Depósito Imobiliário (CRI)
  • Letras Financeiras (LF)
  • Letras Financeiras Subordinadas (LFSN)
  • Certificados de Operações Estruturadas (COE)

Para obter mais informações sobre o FGC, baixe nosso e-book completo, confira o site oficial da entidade aqui ou acesse a nossa plataforma para mais conteúdos de investimentos que vão te ajudar a desmistificar e esclarecer de uma vez por todas como funcionam as aplicações financeiras no Brasil.

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