Vacinas contra covid-19: Anvisa tem déficit de servidores e corte de Orçamento

Responsável pela análise e aprovação das tão esperadas vacinas contra a covid-19, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) trabalha com cada vez menos funcionários e menos dinheiro no caixa. Só entre 2017 e 2020, a autarquia perdeu quase 12% da força de trabalho. Nos últimos quatro anos, 217 servidores se aposentaram e não foram repostos.

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O órgão hoje conta com 1.580 funcionários e tem um déficit de 93 profissionais da área técnica. Apesar do número de aposentadorias ter sido maior, essa é a quantidade que falta para que a autarquia complete o quadro de funcionários, segundo informações da Anvisa à EXAME.

E não há nada que indique que o número vai aumentar em breve, apesar dos pedidos da Anvisa para realização de concursos, ainda não levados à frente pelo Ministério da Economia. O certame mais recente foi em 2016, para cargo de técnico administrativo, e o último que incluiu carreiras de nível superior foi em 2013.

Os maiores déficits estão no nível superior, justamente entre analistas e cargos mais específicos. Faltam 36 servidores especialistas em regulação na Anvisa.  Além deles, a autarquia precisa de 11 analistas administrativo, três técnicos em regulação e 43 técnicos administrativos. Em maio de 2020, a Anvisa enviou um ofício ao Ministério da Economia com pedido para autorização de concurso para 70 vagas, mas ele ainda não foi autorizado.

“Já nos manifestamos anteriormente sobre a necessidade de reposição do quadro de servidores efetivos por meio de concurso, que já foi solicitado ao Ministério da Economia por parte da diretoria da Anvisa, mas o processo foi interrompido pela proibição do Governo Federal para novos concursos desde 2019", diz a Associação dos Servidores da Anvisa (Univisa). "Nosso quadro está defasado, apesar de todos os esforços para adoção de serviços digitais”, afirma a entidade.

Quando havia apenas 14 casos confirmados de covid-19 no Brasil, em fevereiro de 2020, o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) alertou a Presidência da República, por ofício, que seria preciso ampliar o contingente de pessoal que atua nas áreas de fiscalização de fronteiras, devido ao novo coronavírus. A entidade sugeriu um concurso em caráter de urgência para lugares com portos, aeroportos e fronteiras, que nunca foi feito.

Antes disso, em janeiro de 2020, o Sinagências já havia enviado um pedido ao Palácio do Planalto para agendar uma audiência com o presidente Jair Bolsonaro, no qual menciona que a falta de servidores é recorrente em várias agências, "em especial na fiscalização da Anvisa". Já havia necessidade de reforços nas coordenações de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.

O aviso sobre a necessidade de novas contratações, no entanto, vem desde antes da pandemia. A Anvisa já contabiliza as perdas há anos. No último relatório de gestão divulgado, com base nos dados de 2019, a agência alertou que “a saída de uma quantidade tão grande de servidores sem reposição pode comprometer o cumprimento da missão institucional”. Só naquele ano, 130 servidores se aposentaram. Em 2020, mais 24 entraram para a conta.

Boa parte do quadro de pessoal da autarquia é formada por ex-funcionários de ministérios, que migraram para a Anvisa quando ela foi criada, na década de 1990. "A grande maioria desses (aposentados nos últimos anos) pertencia ao quadro de servidores já em fim de carreira, conhecidos como "específicos", que a Anvisa, quando de sua criação, herdou do Ministério da Saúde e de outros órgãos", explica a agência.

Esses servidores, conforme se aposentam, não são repostos, aponta Cleber Ferreira, presidente do Sinagências. "Muitos dos antigos se aposentaram, principalmente na época da reforma da Previdência. Com isso, os postos, principalmente de fronteiras, ficaram desguarnecidos, e as equipes foram ficando desfalcadas", conta. 

Para resolver o buraco, a Anvisa precisou criar um programa que inclui trabalho remoto e descentralização de ações. "Há um déficit, sem dúvida, mas a agência tenta se reinventar", afirma Ferreira. "Também é necessário, nessa situação atual, tentar ser mais eficiente. É muito fácil resolver contratando sem mexer na máquina pública, que muitas vezes é ineficiente e burocráticas. O efeito disso tudo é que, apesar dos problemas, muitos órgãos saíram da zona de conforto", avalia.

Orçamento

Sem previsão para um novo edital, a agência tem aprendido a trabalhar com menos gente e também com menos dinheiro. Além da força de trabalho, o orçamento da agência sofreu um corte de 148,9 milhões de reais em quatro anos. Em 2017, o valor previsto para repasses do governo federal à Anvisa foi de 920,3 milhões de reais. Em 2020, após sucessivas quedas, foram reservados 771,4 milhões de reais — 16,2% a menos do que em 2017. Os números são do Ministério da Economia.

Segundo o economista Gil Castello Branco, especialista em finanças públicas e secretário-geral da Associação Contas Abertas, o mesmo tem sido observado em praticamente todos os órgãos, diante da situação fiscal do país, com dinheiro quase todo comprometido com gastos obrigatórios e quase nenhuma margem para investimentos ou incrementos. “Desde 2014, o Brasil começa o ano no vermelho. As despesas acabam cada vez mais engessadas. Para 2021, 93,7% das despesas primárias são obrigatórias", lembra. 

O Ministério da Economia afirma que os valores executados pela Anvisa ficam abaixo do que era previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o que explica a diminuição dos valores repassados anualmente. Por exemplo, em 2017, o valor efetivamente pago representou cerca de 87% do destinado à agência no PLOA. Em 2020, ficou ainda abaixo, pouco acima de 81%.

Ou seja, havia mais disponibilidade de dinheiro, que não foi usado pela agência por decisão interna. "Diante da baixa execução, os recursos previstos no PLOA, ao longo do tempo em estudo, também diminuíram. E, apesar disso, ainda são suficientes para a execução das despesas executadas na Agência", afirma a pasta. A Anvisa afirma que "sempre executou o orçamento necessário para suas ações". Segundo a agência, nenhuma ação deixou de ser realizada por falta ou limitação orçamentária.