União Europeia diz que criptomoedas podem ser "risco para estabilidade financeira"

O Conselho Europeu de Risco Sistêmico (ERSB), um dos órgãos da União Europeia, publicou nesta quinta-feira, 25, um relatório em que defende uma série de medidas para reduzir possíveis riscos do setor de criptomoedas para a "estabilidade financeira". Entre as propostas está uma limitação das opções de investimento nesses ativos.

O estudo realizado pelo órgão destaca que os riscos de criptoativos, provedores de serviços e aplicações de finanças descentralizadas (DeFi, na sigla em inglês) "parecem ser limitados", mas "riscos sistêmicos podem surgir rapidamente e repentinamente" para o sistema financeiro.

"Se a tendência de rápido crescimento observada nos últimos anos continuar, os criptoativos podem representar riscos para a estabilidade [econômica]", afirma o ERSB. Nesse sentido, o órgão concordou com a defesa de uma regulação para o tema como apresentada por uma força-tarefa da União Europeia.

O relatório destaca que o mercado de criptomoedas teve um pico em novembro de 2021, seguido por uma "contração significativa" ao longo de 2022 e uma recuperação neste ano. Além disso, ele cita "numerosas falências de empresas" e uma percepção de problemas ligados a governança, abusos de mercado e modelos de negócios.

"As discussões políticas sobre como abordar a regulamentação dos mercados de criptoativos progrediram em jurisdições em todo o mundo, com foco na proteção do consumidor e do investidor e a necessidade de garantir que criptoativos e DeFi não sejam usados ​​para lavar dinheiro ou facilitar atividades ilícitas. Mas as implicações mais amplas para a estabilidade financeira permanecem obscuras", defende o estudo.

O ERSB destaca que "os preços dos tokens nativos são consideravelmente voláteis, enquanto as stablecoins com reservas como garantia possuem uma volatilidade limitada, mas não uma estabilidade total, como deveria ocorrer".

Propostas de regulação

Para tentar reduzir os possíveis riscos do segmento, o relatório compartilhou uma série de recomendações. As principais estão voltadas para a introdução de limites de alavancagem para fundos expostos a criptoativos, assim como o aumento das garantias por trás de produtos de finanças descentralizadas e stablecoins.

O órgão também defendeu uma restrição para as operações de empréstimo de criptomoedas por parte de companhias do setor. Em geral, as recomendações não têm um poder de lei, mas podem ser levadas em consideração pela União Europeia conforme a regulação do mercado cripto avança.

Em 2023, o bloco avançou na implementação do MiCA, uma regulação própria para o setor de criptomoedas na União Europeia. O projeto estabelece diretrizes para a operação, estrutura e governança dos emissores de tokens de ativos digitais. Ele também oferecerá regras sobre requisitos de transparência e marketing para emissão e negociação de criptoativos.

As disposições específicas da MiCA relacionadas às stablecoins entrarão em vigor em julho de 2024, enquanto outras, incluindo aquelas sobre provedores de serviços de criptoativos, começarão a ser aplicadas a partir de janeiro de 2025. Entretanto, o texto foi criticado por não abordar o segmento de DeFi e de tokens não fungíveis (NFTs).

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