SEC é sancionada por "abuso grosseiro de poder" em ação contra empresa cripto

Um tribunal distrital dos Estados Unidos impôs nesta semana sanções à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) por agir de “má fé” em uma ação judicial movida contra a empresa de criptomoedas Debt Box.

A SEC inicialmente apresentou uma moção para rejeitar o pedido da Debt Dox, mas foi o pedido foi negado pelo juiz Robert J. Shelby, que criticou o regulador por mentir intencionalmente ao tribunal sobre as evidências que obteve para garantir uma ordem de restrição temporária e congelar a dívida da empresa em agosto passado.

“A conduta acima discutida da Comissão constitui um abuso grosseiro do poder que lhe foi confiado pelo Congresso e minou substancialmente a integridade destes procedimentos e do processo judicial”, disse Shelby. As “evidências críticas” que a SEC ofereceu ter obtido contra a empresa “não tinham qualquer base”, mas foram apresentadas de “formas deliberadamente falsas e enganosas”, explicou o juiz.

“A má-fé é indissociável da conduta abusiva e a sanção de honorários advocatícios e custas para todas as despesas resultantes dessa conduta é apropriada”, determinou Shelby. Em seu processo, a SEC alegou que a Debt Box perpetrou um esquema fraudulento de criptomoedas de US$ 50 milhões em meio às suas operações como fornecedora de licenças de software de mineração de criptoativos.

Ao solicitar o congelamento de ativos, o regulador alegou que a Debt Box já havia enviado US$ 720 mil para o exterior e que as operações da empresa fugiriam para os Emirados Árabes Unidos e transfeririam secretamente mais ativos se fosse notificado da ordem enviada pelo regulador.

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O pedido foi inicialmente aprovado. No entanto, Shelby posteriormente revisou seu pedido inicial e concluiu que a SEC deturpou as evidências e que a transferência de US$ 720 mil foi enviada dentro dos Estados Unidos.

Em dezembro, o juiz deu à SEC uma “ordem de demonstração de causa” – um tipo de ordem judicial que exige que uma parte justifique, explique ou prove algo ao tribunal. Embora a SEC tenha aceitado que suas ações não eram “totalmente exatas”, o regulador argumentou que uma sanção não era apropriada.

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