Regulador internacional defende segregação patrimonial para corretoras de criptomoedas

O Financial Stability Board (FSB, na sigla em inglês), organização internacional que monitora o sistema financeiro global, apresentou uma estrutura regulatória para as criptomoedas. As diretrizes serão recomendadas às 20 maiores economias do mundo, que formam o grupo conhecido como G20, e são baseadas no princípio de "mesma atividade, mesmo risco, mesma regulamentação".

As recomendações do FSB não são vinculativas, ou seja, as nações não são obrigadas a adotar as regras. No entanto, a grande maioria dos países do G20, incluindo o Brasil, vem acatando as determinações do FSB em busca de uma padronização internacional com relação ao mercado de criptoativos.

Uma nota pública e dois documentos separados de diretrizes foram divulgados nesta segunda-feira, 17. O documento consiste em dois conjuntos de recomendações: regras de alto nível para a regulamentação de criptomoedas em geral e "recomendações de alto nível revisadas" para uma "stablecoin global", que poderia ser usada em várias jurisdições.

O FSB afirma que as corretoras de criptomoedas devem segregar os ativos digitais dos clientes de seus próprios fundos e separar claramente as funções para evitar conflito de interesses, com reguladores garantindo uma cooperação e supervisão transfronteiriça rigorosa.

O Financial Stability Board (FSB) é uma organização internacional que monitora e faz recomendações sobre o sistema financeiro global. Criado em 2009, o FSB tem como objetivo promover a estabilidade financeira, identificando vulnerabilidades que podem afetar negativamente o sistema financeiro global e propondo ações para remediá-las.

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O que é segregação patrimonial?

A segregação patrimonial é um princípio contábil que exige que uma empresa separe seus próprios ativos dos ativos de seus clientes. No contexto de uma corretora de criptomoedas, isso significa que os ativos digitais dos clientes devem ser mantidos separados dos ativos da própria empresa.

A FSB também é bastante aberta em relação à sua apreciação pela privacidade, pois exige que os reguladores locais garantam que não haja atividade que "possa frustrar a identificação da entidade responsável ou entidades afiliadas", apontando para os protocolos de finanças descentralizadas (DeFi, na sigla em inglês).

Uma das recomendações de alto nível afirma que "as autoridades devem ter acesso aos dados conforme necessário e apropriado para cumprir suas funções regulatórias, supervisoras e de supervisão". No que diz respeito às chamadas stablecoins globais, o FSB enfatiza que qualquer emissor de stablecoin - criptomoeda pareada a outro ativo - deve ter uma ou mais entidades ou indivíduos legais identificáveis e responsáveis que ele chama de "órgão de governança".

O regulador diz que os emissores devem manter os ativos de reserva em proporção mínima de 1 para 1, a menos que o emissor "esteja sujeito a requisitos prudenciais adequados" equivalentes aos padrões dos bancos comerciais. No entanto, a proposta traz como novidade a possível obrigação dos emissores de uma "stablecoin global" de obter algum tipo de permissão para operar em cada jurisdição.

As diretrizes afirmam que “as autoridades não devem permitir a operação de um arranjo de GSC em sua jurisdição, a menos que o arranjo de GSC atenda a todos os requisitos regulatórios, de supervisão e de supervisão de sua jurisdição, incluindo a aprovação afirmativa".

O FSB irá revisar o estado de implementação de suas recomendações em todo o mundo até o final de 2025. Em setembro de 2023, juntamente com o Fundo Monetário Internacional (FMI), ele entregará um relatório conjunto sobre as políticas existentes e questões regulatórias ao G20.

Segregação patrimonial no Brasil

A obrigatoriedade da segregação patrimonial é um tema que dividiu reguladores no Brasil e ficou de fora da versão final do Marco Legal das Criptomoedas, que entrou em vigor em junho e chegou a ter uma versão aprovada com essa obrigatoriedade. Entretanto, o tema deve voltar a ser debatido pelo Banco Central nas consultas públicas que o regulador deve anunciar antes de definir as regras específicas para o mercado.

Entre os defensores da segregação patrimonial no Brasil está a ABCripto, que reúne atualmente mais de 26 membros entres empresas de criptomoedas, entidades tradicionais e bancos. A segregação patrimonial não significa que os clientes terão a chave privada de suas carteiras nas exchanges, mas garante a separação de fundos como modo de dar mais segurança para os investidores.

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