Novo projeto sobre regulação de criptomoedas sai em 3 meses, diz deputado

O deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) disse que o texto final do novo projeto de lei sobre regulação de bitcoin e outras criptomoedas no Brasil deverá ser apresentado ao Congresso em três meses.

No fim de abril, dois projetos em debate para a regulação de criptoativos no Brasil, que estavam em tramitação na Câmara, foram unificados a pedido do presidente da casa, Arthur Lira, ambos de autoria de Aureo Ribeiro.

A Câmara já debate a regulação de criptoativos há alguns anos, inclusive criou comissões e audiências públicas para debater o tema em 2019, até os trabalhos serem interrompidos devido a pandemia. O PL 2303/2015 tratava dos criptoativos no âmbito jurídico, enquanto o PL 2060/2019 abrigava a supervisão de criptomoedas e programas de milhagem pelo Banco Central.

Ambos agora vão integrar o texto final, que, segundo o autor disse à Folha, deve chegar ao Congresso até o fim de agosto de 2021. No último mês de fevereiro, Aureo Ribeiro disse à Exame que queria "aprovar uma lei libertária para o bitcoin e criptomoedas no Brasil em 2021.

Na semana passada, a comissão que debate a regulação das criptomoedas promoveu uma audiência pública com a presença do Ministério Público Federal, Polícia Federal e outras autoridades para debater o uso de criptomoedas por pirâmides financeiras.

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Aureo Ribeiro também defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o uso de criptoativos em esquemas deste tipo: “Temos que separar o joio do trigo, a criptoeconomia é importante, mas não pode ser usada em golpes”

O Banco Central também atua no Brasil para desenvolver uma moeda digital nacional. Na última semana, o BC divulgou as diretrizes oficiais do projeto em andamento. Sobre o bitcoin, porém, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que criar regras para a criptomoeda "é irrevelevante". Já uma outra proposta no Senado Federal quer criar "criptomoedas estaduais" no Brasil, dando autonomia financeira aos estados da federação.

por Cointelegraph Brasil

No curso "Decifrando as Criptomoedas" da EXAME Academy, Nicholas Sacchi, mergulha no universo de criptoativos, com o objetivo de desmistificar e trazer clareza sobre o seu funcionamento. Confira.