Novo projeto sobre regulação de criptomoedas sai em 3 meses, diz deputado

Após presidente da Câmara solicitar unificação de projetos sobre o tema, deputado diz que novo texto sai até agosto e pede CPI contra golpes com criptomoedas

O deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) disse que o texto final do novo projeto de lei sobre regulação de bitcoin e outras criptomoedas no Brasil deverá ser apresentado ao Congresso em três meses.

No fim de abril, dois projetos em debate para a regulação de criptoativos no Brasil, que estavam em tramitação na Câmara, foram unificados a pedido do presidente da casa, Arthur Lira, ambos de autoria de Aureo Ribeiro.

A Câmara já debate a regulação de criptoativos há alguns anos, inclusive criou comissões e audiências públicas para debater o tema em 2019, até os trabalhos serem interrompidos devido a pandemia. O PL 2303/2015 tratava dos criptoativos no âmbito jurídico, enquanto o PL 2060/2019 abrigava a supervisão de criptomoedas e programas de milhagem pelo Banco Central.

Ambos agora vão integrar o texto final, que, segundo o autor disse à Folha, deve chegar ao Congresso até o fim de agosto de 2021. No último mês de fevereiro, Aureo Ribeiro disse à Exame que queria "aprovar uma lei libertária para o bitcoin e criptomoedas no Brasil em 2021.

Na semana passada, a comissão que debate a regulação das criptomoedas promoveu uma audiência pública com a presença do Ministério Público Federal, Polícia Federal e outras autoridades para debater o uso de criptomoedas por pirâmides financeiras.

Aureo Ribeiro também defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o uso de criptoativos em esquemas deste tipo: “Temos que separar o joio do trigo, a criptoeconomia é importante, mas não pode ser usada em golpes”

O Banco Central também atua no Brasil para desenvolver uma moeda digital nacional. Na última semana, o BC divulgou as diretrizes oficiais do projeto em andamento. Sobre o bitcoin, porém, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que criar regras para a criptomoeda "é irrevelevante". Já uma outra proposta no Senado Federal quer criar "criptomoedas estaduais" no Brasil, dando autonomia financeira aos estados da federação.

por Cointelegraph Brasil

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