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Grupo de Ação Financeira Internacional revela que NFTs estão em seu radar

Na atualização de sua orientação sobre ativos digitais, a organização internacional de combate à lavagem de dinheiro deixou bem clara sua posição sobre NFTs

 (Yuichiro Chino/Getty Images)

(Yuichiro Chino/Getty Images)

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Lucas Josa

Publicado em 29 de março de 2021, 17h10.

O Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) divulgou uma consulta pública para a atualização de seu projeto que visa orientar sobre os riscos para ativos digitais e seus provedores de serviços. A entidade global de combate à lavagem de dinheiro deixou um pouco mais clara a sua visão sobre o tema. O GAFI realizou algumas mudanças em suas terminologias e deu um parecer sobre um dos temas que explodiu nos últimos meses no ecossistema dos criptoativos, os tokens não fungíveis (NFTs).

 

Na atualização de sua orientação, o GAFI alterou a classificação “ativos que são fungíveis” para “ativos que podem ser conversíveis e intercambiáveis”. Com todo o entusiasmo criado em cima dessa nova categoria dentro dos ativos digitais, essa troca representa uma intenção de tornar mais compreensível o raciocínio construído para classificação e regulação dos NFTs.

“NFTs que podem ser convertidos ou trocados por moedas fiduciárias ou outros ativos digitais sempre estiveram no radar e permaneceram assim”, disse Siân Jones, sócia da XReg Consulting, consultoria que auxilia no processo de desenvolvimento de diretrizes da em relação a ativos digitais.

Para Siân, a mudança foi importante para eliminar a possibilidade de dupla interpretação a respeito das diretrizes regulatórias do GAFI.

“Alguns termos que podiam ser interpretados pelas partes interessadas de maneiras que o GAFI não pretendia originalmente foram substituídos por uma linguagem que expressa mais de perto as intenções do grupo.”

Para a entidade, na atualização de suas diretrizes sobre os riscos para ativos digitais, a flexibilidade é um fator muito importante. Tendo isso em vista, NFTs só serão considerados ativos virtuais se for comprovada a sua capacidade de facilitar a transferência ou troca de dinheiro para os fins de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Entretanto, o GAFI deixou claro que, inicialmente, por mais que alguns NFTs possam não ser considerados ativos digitais, eles podem entrar para essa categoria uma vez que for comprovada a sua negociação em mercados secundários para fins ilegais. A entidade ressalta que essa negociação secundária também acontece no mercado convencional com ativos fungíveis e transferíveis.

O GAFI utiliza o exemplo de que usuários podem desenvolver e comprar itens digitais que funcionam como reserva de valor, que podem ter um aumento em seu preço e uma posterior negociação no espaço dos ativos digitais, abrindo o leque para negociações que beneficiem atividades ilegais.

O grupo também se posicionou em relação às finanças descentralizadas (DeFis), afirmando que suas diretrizes podem não ser aplicadas diretamente à tecnologia, mas incluem as pontas envolvidas nos aplicativos descentralizados (DApps). Para o órgão, os DApps podem ser considerados como provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs), então devem atender a mesma política de combate à lavagem de dinheiro presentes no mercado financeiro tradicional.

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