Real Digital: os possíveis reflexos no sistema financeiro e judiciário nacional

Desenvolvido pelo Banco Central do Brasil (BC), o Real Digital será a nova moeda digital brasileira que pretende incorporar novos benefícios pautados em tecnologia com lançamento previsto para 2024. No entanto, especialistas discutem os seus possíveis reflexos no sistema financeiro e judiciário nacional.

Como qualquer mudança significativa no sistema financeiro, há implicâncias no sistema judiciário. Segundo Lucas Rodrigues, sócio do Ernesto Borges Advogados, o Real Digital poderá facilitar uma série de transações, tornar o sistema mais transparente e evitar atividades ilegais.

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Atualmente, grandes bancos e empresas foram escolhidos pelo Banco Central para testar a nova moeda digital brasileira e propor soluções. Entre as 14 instituições estão BTG Pactual, Bradesco, Microsoft e Visa.

O objetivo é que cada um teste, com base em seu respectivo modelo de negócios, as transações de resgate, emissão e transferência dos ativos financeiros, além, é claro, dos fluxos financeiros decorrentes das negociações desses ativos.

Reflexos no Judiciário nacional

“O Real Digital poderá facilitar a realização de transações internacionais, levando a um aumento na demanda por soluções jurídicas para conflitos transfronteiriços. É claro que isso demandaria do judiciário o desenvolvimento de novos caminhos para lidar com esses casos, por exemplo, o uso da arbitragem internacional e de câmaras de cooperação judicial internacional”, disse Lucas Rodrigues, que é pós-graduado em Processo Civil, Direito Empresarial e em Direito Digital e membro da Comissão de Direito Bancário da OAB/MS.

Quanto às atividades ilegais, ficaria mais fácil rastreá-las a partir do sistema utilizado pelo Real Digital, a DLT, além de reduzir as transações em dinheiro físico, que atualmente representam um desafio para investigações do tipo.

“Ao reduzir transações em dinheiro físico, facilitaria o rastreamento de atividades ilegais, como financiamento de tráfico de drogas e armas, atos terroristas e lavagem de dinheiro. Possibilitando uma amplitude nos mecanismos de investigação e combate ao crime organizado”, disse Lucas.

“A utilização da moeda poderá gerar registros mais claros e precisos das transações digitais, o que tende também a ajudar a esclarecer disputas financeiras e tributárias, saneando e instruindo processos desse nicho”, acrescentou. A rede DLT oferece maior transparência para as transações.

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