Presidente da CVM diz que agência precisará de superintendência para criptoativos

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento, revelou que a autarquia brasileira deverá criar em breve uma superintendência específica para o setor de criptoativos, o que representaria mais um passo da organização em direção à regulação desse segmento.

Nascimento falou sobre o tema durante uma entrevista ao jornal Valor Econômico nesta terça-feira, 1º. Segundo ele, a autarquia possui no momento uma necessidade de ampliar o seu número de funcionários, e há um esforço para realizar um concurso público para isso em 2023.

“A CVM não sobrevive sem concurso, o mercado não para de crescer. Daqui a pouco, teremos de criar uma superintendência para lidar com criptoativos”, destacou o presidente da autarquia.

Em setembro, Nascimento defendeu durante o evento que a CVM busca desenvolver um ambiente regulatório “adequado” e “não invasivo” para o setor, e que a autarquia tem olhado “com muita atenção” para a regulação da criptoeconomia. Ele destacou ainda que há um projeto de lei sobre o tema que tramita no Congresso e já foi aprovado no Senado.

Devido à ausência de uma lei para dar o respaldo que a agência precisa para estabelecer regras para o setor, ele explicou que, até o momento, o foco tem sido em divulgar “mensagens educativas importantes” sobre o tema. 

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“A gente é favorável ao surgimento de novidades, as tecnologias são bem-vindas, e devem ser utilizadas como ferramentas para ampliar os mecanismos com que os direitos podem ser exercidos, e nunca restringi-los”, observou.

Já em outubro, a CVM publicou um parecer de orientação específico sobre criptoativos. À EXAME, especialistas consideraram que o material "abriu as portas" para o segmento, com foco em garantir a previsibilidade e segurança do mercado.

O parecer tem caráter de recomendação e é dividido em seis áreas: tokenização, caracterização de tokens como valores mobiliários, enquadramento, transparência de informações, mercado marginal e tecnologia.

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