Parlamento vota contra proibição do bitcoin na União Europeia

No início desta segunda-feira, 14, membros do Comitê de Assuntos Econômicos e Monetários do Parlamento Europeu votaram contra uma versão do projeto de lei Markets in Crypto Assets, ou MiCA, que poderia banir efetivamente as criptomoedas baseadas no mecanismo de consenso da prova de trabalho (PoW) na União Europeia. A decisão é um grande alívio para a indústria de criptomoedas, cujos representantes já haviam alertado sobre a ameaça de um cenário regulatório rígido.

O MiCA é um marco regulatório que contém 126 artigos, bem como um plano detalhado de sua implementação pelas instituições da UE e dos estados-membros. O projeto foi apresentado pela Comissão Europeia em 2020 como parte de sua estratégia de Finanças Digitais.

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O MiCA abrange uma ampla gama de assuntos relacionados a criptoativos, como o status de todas as principais moedas e stablecoins, as operações de plataformas de mineração e negociação — com algumas exclusões notáveis, como moedas digitais emitidas por bancos centrais (CBDCs) — tokens de segurança, tokens não fungíveis (NFTs) e finanças descentralizadas (DeFi).

O problema principal da sessão parlamentar desta segunda-feira, 14, está nas diferenças significativas entre duas versões do projeto que estavam em votação. Um deles continha uma linguagem que poderia proibir qualquer operação com as criptomoedas que dependem da prova de trabalho, ou PoW. A linha problemática no documento exigiria que os fornecedores de moedas apresentassem um plano detalhado de sua conformidade com os padrões de sustentabilidade ambiental.

No caso do bitcoin e alguns outros sistemas descentralizados, tais detalhes não podem ser fornecidos em princípio, pois não existe um operador central ou um decisor individual.

É por isso que esta versão do projeto foi corrigida para remover esse impasse regulatório. Como o membro da Comissão de Assuntos Econômicos e Monetários do Parlamento Europeu, Stefan Berger assegurou anteriormente, a abordagem problemática não será incluída na versão final.

Em última análise, a versão original do MiCa chegou a ser debatida, mas não foi apoiada pela maioria dos deputados da União Europeia. Como Patrick Hansen, head de estratégia da Unstoppable Finance relatou, 32 membros do comitê da Econ votaram contra a versão restritiva e apenas 24 votaram a favor. A última minoria consistia em grande parte dos membros da fração verde e da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas.

A versão ajustada do MiCA, que agora continuará sua jornada pelas instituições da União Europeia, não contém nenhuma proibição direta ou implícita da mineração utilizando o mecanismo da prova de trabalho (PoW). Em vez disso, orienta a Comissão Europeia, o principal órgão executivo da UE, a apresentar uma proposta legislativa “com vistas a incluir na taxação financeira sustentável da UE quaisquer atividades de mineração de criptoativos” até 1º de janeiro de 2025.

A mineração de criptografia ainda pode ser categorizada como uma atividade “insustentável” antes de janeiro de 2025, sendo impedida de receber apoio e investimento de empresas e governos europeus. No entanto, isso ainda está muito longe de ser uma proibição total, cuja promulgação poderia ter alterado drasticamente o estado das criptomoedas na Europa.

O próximo passo para o MiCa é uma consideração de três vias pelo Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho da União Europeia.

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