Órgão global de valores mobiliários divulga propostas regulatórias para criptomoedas

A Organização Internacional de Comissões de Valores (IOSCO) — um órgão regulador internacional que supervisiona os mercados globais de valores mobiliários — divulgou seu relatório conclusivo contendo sugestões de políticas para os mercados de criptoativos e ativos digitais (CDA).

As sugestões dentro do relatório desempenham um papel crucial na formulação de uma abordagem regulatória global unificada para enfrentar os riscos substanciais à proteção do investidor e à integridade do mercado apresentados por intermediários centralizados de criptoativos conhecidos como provedores de serviços de criptoativos (CASPs).

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Regulação de valores mobiliários

As recomendações específicas e focadas da IOSCO fornecem uma explicação completa das expectativas regulatórias. Segundo o relatório, essas expectativas podem ser atendidas aplicando regras existentes ou criando novas, dependendo da jurisdição. O objetivo é abordar as áreas críticas de danos identificadas nesses mercados.

Segundo o relatório, as recomendações da CDA estabelecem uma base regulatória global distinta e robusta, garantindo que os CASPs adiram aos padrões de conduta comercial aplicáveis nos mercados financeiros convencionais.

As sugestões abordam domínios cruciais, alinhando-se com os objetivos e princípios da IOSCO para a regulação de valores mobiliários e padrões, recomendações e melhores práticas de suporte relevantes. O relatório identifica vários domínios críticos: conflitos de interesse devido à integração vertical, manipulação de mercado, negociação com informações privilegiadas, fraude, custódia, proteção de ativos do cliente, riscos transfronteiriços, cooperação regulatória, risco operacional e tecnológico e distribuição no varejo.

O conselho da IOSCO é composto por 35 reguladores e executivos de alto escalão, como os chefes da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos Estados Unidos, da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos e da Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido, entre outros.

Anteriormente, em 2022, a organização publicou relatórios sobre DeFi, stablecoins e influenciadores. As capacidades de supervisão que a IOSCO recomenda que os reguladores nacionais adquiram incluem canais regulatórios para relatar queixas dos consumidores sobre promoções enganosas e ilegais e processos de rastreamento de evidências para lidar com o ritmo rápido e a natureza mutável das informações online.

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