OCDE apresenta diretrizes para combater evasão fiscal internacional usando ativos digitais

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, ou OCDE, publicou um relatório contendo diretrizes destinadas a que as autoridades fiscais tenham maior visibilidade das transações envolvendo criptomoedas e dos usuários por trás delas.

Em um anúncio divulgado em 10 de outubro, a OCDE disse que planeja apresentar o Relatório de Diretrizes para Ativos Digitais (CARF) durante uma reunião dos ministros das Finanças do G20 e de presidentes de bancos centrais que ocorrerá nos dias 12 e 13 de outubro.

As diretrizes tributárias para as criptomoedas propõe a troca automática anual de informações sobre transações envolvendo criptomoedas entre jurisdições, devido ao aumento no número de exchanges e de provedores de carteiras digitais não regulamentados.

De acordo com a OCDE, as transações envolvendo criptomoedas padecem de falta de transparência por não se enquadrarem no Relatório Padrão Comum da organização adotado pelo G20, aumentando “a probabilidade de seu uso para evasão fiscal”. As diretrizes incluirão a indicação de “ativos que não podem ser usados ​​para fins de pagamento ou investimento” e aqueles que já são obrigados a cumprir as regras do Relatório Padrão Comum.

“A apresentação das novas diretrizes para relatórios de criptoativos e as alterações Relatório Padrão Comum garantirão que a transparência fiscal mantenha-se atualizada e eficaz”, disse o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann.

O anúncio da OCDE acrescentou ainda:

“O CARF terá como alvo qualquer representação digital de valor que dependa de um livro-razão distribuído protegido criptograficamente ou uma tecnologia semelhante para validar e proteger transações [...] Entidades ou indivíduos que prestam serviços efetuando transações de criptoativos para ou em nome de clientes seriam obrigados a a apresentar relatos sob o CARF."
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Desenvolvido como resultado de um mandato expedido em abril de 2021 pelo G20, o CARF exige a apresentação de relatórios que incluam informações sobre o tipo de criptomoeda utilizado, bem como o tipo de transação – se por meio de um intermediário ou de um provedor de serviços. Em agosto, a OCDE aprovou alterações ao CRS, incluindo a inclusão de moedas digitais do banco central (CBDCs) no escopo de seus relatórios.

Se aprovadas, as diretrizes provavelmente facilitarão o compartilhamento de informações sobre transações de criptomoedas entre os 38 países membros da OCDE – uma lista que inclui EUA, Japão, Coreia do Sul, e diversas nações da Europa.

Por enquanto, o Brasil não faz parte da organização, mas, neste mês, o atual governo do presidente Jair Bolsonaro teria dado entrada em um processo que visa a inclusão do Brasil no organismo internacional.

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