Future of Money

Marco Legal das Criptomoedas: Lula pode assinar decreto presidencial

Presidente deve assinar Marco Legal das Criptomoedas na primeira semana de junho, em Brasília, durante evento da ABCripto

 (Ricardo Stuckert/ PR/Flickr)

(Ricardo Stuckert/ PR/Flickr)

Cointelegraph
Cointelegraph

Agência de notícias

Publicado em 29 de maio de 2023 às 17h40.

Última atualização em 30 de maio de 2023 às 10h55.

O presidente da República Luis Inácio Lula da Silva deve assinar, nos próximos dias, o decreto sobre o Marco Legal das Criptomoedas, Lei nº 14.478/22, em um evento promovido pela Associação Brasileira de Criptoativos (ABCripto) em Brasília, segundo revelou ao Cointelegraph uma fonte ligada à Casa Civil.

Seguindo as normas do país, o decreto, que vem sendo construído com apoio de outras instituições como o Banco Central do Brasil (BC) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), será publicado no "Diário Oficial da União" no dia da assinatura. Questionada oficialmente pelo Cointelegraph o governo federal declarou que não pode comentar publicações em elaboração.

"O Ministério da Fazenda não comenta questões ainda não oficializadas.", disse.

  • O JEITO FÁCIL E SEGURO DE INVESTIR EM CRYPTO. Na Mynt você negocia em poucos cliques e com a segurança de uma empresa BTG Pactual. Compre as maiores cryptos do mundo em minutos direto pelo app. Clique aqui para abrir sua conta gratuita.

Segundo já revelaram fontes do governo, CVM e BC, o decreto deve deixar a cargo do Banco Central a definição de regras e normas de conduta para as empresas que atuam no mercado de criptomoedas no Brasil, sejam elas exchange, bancos digitais, bancos tradicionais, empresas que oferecem crypto-as-a-service, provedores de empréstimo cripto, entre outros.

No entanto, como aponta o advogado Rafael Viana, da área de mercado de capitais e compliance do Velloza Advogados, ainda há questões importantes que aguardam a regulamentação e que foram pontos de debates intensos no governo e entre empresas de criptomoedas.

Uma delas é como será endereçada a questão da segregação patrimonial entre os ativos virtuais da exchange e os ativos virtuais do cliente, solução que não consta do texto final da lei.

"Entendo que o decreto ou mesmo o futuro regulador precisa endereçar isso de algum modo, com base no poder regulamentar. É a melhor solução disponível", afirma o advogado.

De acordo com declarações anteriores do presidente do BC, Roberto Campos Neto, a segregação patrimonial é um tema de consenso entre os reguladores e, certamente, deve ser incorporado nas normas a serem editadas depois da publicação do decreto presidencial, no entanto, até o momento o governo não se pronunciou a respeito do tema.

CVM das CVMs

Especialistas consultados pelo Cointelegraph avaliam que ao dar poder de regulação para CVM e BC o governo federal irá permitir uma atualização mais rápida do Marco Legal frente aos desenvolvimentos do mercado de criptoativos e regulamentações indicadas por organizações internacionais como a recente empreitada da Organização Internacional de Comissões de Valores Mobiliários (Iosco), que revela os primeiros planos para regulamentar as criptomoedas.

A Iosco está planejando 18 medidas para cobrir conflitos de interesse, manipulação de mercado, cooperação regulatória transfronteiriça, custódia de criptoativos, riscos operacionais e tratamento de clientes de varejo. Estas normas podem ser adotadas no Brasil pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que é signatária da Iosco.

Bradley Duke, co-CEO do ETC Group, comentou que isso é positivo e que qualquer regulamentação ou orientação de ativos digitais bem pensada que aumente a proteção do investidor ajuda a trazer confiança e estabilidade a este setor nascente.

"A abordagem global da Iosco é definitivamente um passo na direção certa", disse

Já Mikkel Morch, presidente e diretor não executivo da ARK36, comentou que esse é um movimento significativo para fortalecer a regulamentação do mercado de criptomoedas.

"Até agora, o setor de criptomoedas operou em grande parte com supervisão limitada, concentrando-se principalmente em ações antilavagem de dinheiro. No entanto, com diferentes jurisdições adotando suas próprias regras, a falta de harmonização criou um cenário regulatório fragmentado. Os padrões globais propostos visam abordar essa questão e fornecer uma estrutura abrangente que aumentará a proteção do investidor e a integridade do mercado", destacou.

Ainda segundo ele, asrecomendações apresentadas pela Iosco, e que podem ser adotadas pela CVM no Brasil, representam um ponto de virada significativo no setor e podem, de fato, marcar um passo para mitigar os riscos associados à proteção do investidor e à integridade do mercado.

"As medidas propostas abrangem uma ampla gama de áreas, incluindo conflito de interesses, manipulação de mercado, cooperação regulatória transfronteiriça, custódia de criptoativos, riscos operacionais e tratamento de clientes de varejo", afirmou.

O JEITO FÁCIL E SEGURO DE INVESTIR EM CRYPTO. Na Mynt você negocia em poucos cliques e com a segurança de uma empresa BTG Pactual. Compre as maiores cryptos do mundo em minutos direto pelo app. Clique aqui para abrir sua conta gratuita.

Siga o Future of Money nas redes sociais: Instagram | Twitter | YouTube Telegram | Tik Tok

Acompanhe tudo sobre:CriptomoedasCriptoativosGoverno Lula

Mais de Future of Money

CME: "Empresas têm o dever de analisar como podem incorporar blockchain"

Binance perde espaço no mundo cripto e chega à menor fatia de mercado em 4 anos

FMI pede que El Salvador limite adoção de bitcoin e cita "riscos" da estratégia

HBO anuncia documentário que promete revelar identidade do criador do bitcoin