CVM pode flexibilizar regras sobre tokens de renda fixa após críticas do mercado

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em reunião com representantes do mercado de criptoativos e algumas das principais tokenizadoras do Brasil sinalizou que pode flexibilizar as regras para emissão de tokens de renda fixa e de recebíveis (TRs).

O encontro, realizado na última sexta-feira, 14, foi um desdobramento de um ofício circular publicado pelo regulador no início deste mês que enquadrou a maioria dos tokens desse segmento como valores mobiliários, obrigando suas emissoras a seguir uma série de regras determinadas pelo órgão para operações com essa classe de ativos.

A reunião, segundo o CEO da tokenizadora Liqi, Daniel Coquieri, foi baseada em três propostas que buscaram dar continuidade ao mercado de tokenização no país: o não enquadramento dos tokens de recebíveis como valores mobiliários, a possibilidade de uso de somente algumas regras da Resolução 88 da CVM em relação ao crowdfunding e a criação de um modelo de licença focado na tokenização.

“Foi uma reunião muito boa, a associação [ABCripto] apresentou contra-argumentos do ofício e algumas ideias ou sugestões para a gente poder continuar avançando”, disse Coquieri. A ABCripto, entre outros argumentos, ressaltou que a tecnologia blockchain supre a necessidade de depósito centralizado e de escrituração no caso da securitização de recebíveis.

Regras da CVM para tokens

Em relação ao crowdfunding, o cerne dos debates foi a não adaptação de algumas regras atuais à tecnologia, o que representaria entraves ao desenvolvimento do mercado. Nesse caso, Coquieri ressaltou que o encontro discutiu a possibilidade de uso parcial da licença de crowdfunding de maneira provisória pelas tokenizadoras.

“Na crowdfunding há uma regra de lock-up de 120 dias, quando o emissor emite um token ele tem de esperar 120 dias para emitir outro token, isso não funciona no mercado de tokenização, que é muito dinâmico, é token todo dia, toda semana, os ativos são originados muito mais rápido”, explicou.

Ele também disse que a ABCripto apresentou outras ponderações junto à CVM relacionadas ao limite de operação e faturamento de grupo econômico caso haja a utilização das regras de crowdfunding no curto prazo.

“O terceiro ponto é trabalhar junto com a CVM pra construção de uma licença focada na tecnologia, focada nas tokenizadoras, que também já mais a médio e longo prazo, mas que, na minha visão, é mais importante”, completou. No caso das tokenizadoras, as empresas buscaram o diálogo com o regulador imediatamente após a publicação da circular para evitarem um ordens de parada de emissões dos tokens.

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