CVM dos EUA avança em cerco contra criptoativos e ganha processo sobre token

Um Tribunal Distrital dos EUA decidiu a favor da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC, na sigla em inglês) em um caso movido contra a rede de compartilhamento de arquivos baseado em blockchain e serviço de pagamentos LBRY. A decisão foi proferida na segunda-feira, 7.

O tribunal havia concedido ao pedido de julgamento sumário apresentado pela SEC em 5 de maio. A organização deu entrada no processo contra a desenvolvedora LBRY, Inc. em março de 2021 - depois de um processo semelhante contra a Ripple - alegando que seu token de crédito LBC foi vendido como um título mobiliário considerando a Lei de Valores Mobiliários de 1933.

De acordo com a SEC, a LBRY arrecadou mais de US$ 11 milhões em dólares, bitcoins e serviços de investidores entre 2016 e 2021 sem apresentar uma declaração de registro contendo "as informações necessárias para tal oferta pública". A empresa não realizou uma oferta inicial de moedas (ICO, na sigla em inglês) e a SEC alegou fraude no caso.

A LBRY opera a plataforma descentralizada de compartilhamento de vídeos Odysee, que oferece aos espectadores a oportunidade de ganhar criptomoedas por assistir a vídeos, enquanto os criadores ganham o token por seu trabalho.

A companhia negou que o LBC fosse um título e alegou que a SEC rejeitou seus esforços para fazer um acordo com ela.

“O token LBRY […] permite que os indivíduos criem uma identidade, deem dicas aos criadores e publiquem, comprem e impulsionem conteúdo de forma descentralizada. Milhões de pessoas o utilizaram dessa maneira, e muitos o usavam bem antes de vendermos qualquer token para alguém. […] Atuamos com extrema boa-fé, tentamos seguir todas as regras e cumprimos as regras da SEC em todos os momentos", alegou a empresa.

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No entanto, o juiz Paul Barbadoro, do Distrito de New Hampshire, considerou que "nenhum juiz razoável de fato poderia rejeitar a alegação da SEC de que a LBRY ofereceu o LBC como um título mobiliário, e a LBRY não tem uma defesa passível de julgamento de que faltou aviso justo".

A decisão determina que o caso não irá a julgamento. A empresa declarou que “mesmo que a LBRY Inc seja fechada pela SEC como resultado deste processo, a rede LBRY continuará a funcionar e crescer através do esforço da comunidade descentralizada LBRY".

O fundador da LBRY, Jeremy Kauffman, está atualmente concorrendo para representar New Hampshire no Senado dos EUA como membro do Partido Libertário. Até o momento, a empresa não respondeu a um pedido de comentários.

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