CPI sobre golpes com criptomoedas aprova convites para presidentes da CVM e BC

Os deputados que participam da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre golpes com criptomoedas no Brasil aprovaram na terça-feira, 20, os primeiros convites e convocações para as próximas sessões do órgão. Entre os nomes, estão os presidentes do Banco Central, Roberto Campos Neto, e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento.

Os requerimentos analisados foram protocolados pelos deputados Júnior Mano (PL-CE) e Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que também é presidente da CPI. Na mesma sessão, foi definido o nome do deputado Ricardo Silva (PSD-SP) como relator da comissão, responsável por elaborar um relatório que reunirá as informações e recomendações do órgão.

Além dos presidentes do Banco Central e da CVM, os deputados também aprovaram convites para um representante - não definido - do Ministério da Fazenda para "prestar esclarecimentos acerca da regulamentação do mercado de criptomoedas e da atuação das entidades frente às recorrentes fraudes envolvendo criptoativos".

O CEO da Chilli Beans, Caito Maia, também foi convidado, assim como o procurador da República Thiago Buano, que integra o Grupo de Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal, e policiais federais e integrantes da Receita Federal que participaram de ações e investigações sobre golpes envolvendo ativos virtuais

Outro requerimento aprovado pede que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e 12 clubes de futebol, incluindo Corinthians, Palmeiras, São Paulo, Flamengo e Santos, "apresentem, de forma espontânea, informações relativas a contratos firmados que tenham por objeto serviços de publicidade, marketing digital e propaganda cujo conteúdo tratar de criptoativos, incluindo qualquer tipo de negociação ou custódia desses ativos".

A CPI também aprovou a convocação dos sócios de duas empresas acusadas pelas autoridades de serem esquemas de pirâmides financeiras com uso de criptomoedas. Serão ouvidos Antônio Ais Neto e Fabrícia Ais, sócios-administradores da Braiscompany, e Francisley Valdevino da Silva, sócio-administrador da Rental Coins.

Os deputados que integram a CPI também chegaram a um acordo para retirar da pauta dois requerimentos apresentados por Ribeiro. O primeiro solicitava que o Google, o Telegram, o TikTok, o Twitter e a Meta - dona do Instagram, Facebook e WhatsApp - apresentassem informações sobre contratos de publicidade ligados a criptoativos.

Já o segundo solicitava as mesmas informações, mas era voltado para grandes grupos de mídia brasileiros, incluindo os responsáveis pelas emissoras de televisão Band, Globo, Record, RedeTV! e SBT. Ainda não há data definida para ouvir cada convidado e convocado aprovado.

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Foco da CPI sobre golpes com criptomoedas

Após ser eleito para presidir a CPI, Áureo Ribeiro destacou que ela terá como foco "analisar os prestadores de serviço do ecossistema cripto", incluindo as corretoras e as tokenizadoras, para averiguar se elas "estão aderindo às regras que garantem a segurança dos investidores e de prevenção de crimes como lavagem de dinheiro".

"A CPI não tem intenção de sufocar o desenvolvimento do mercado de criptoativos ou criar um ambiente hostil para inovações tecnológicas", destacou o deputado. O objetivo, disse, é "fomentar um ambiente seguro e saudável, onde o potencial das criptomoedas possa ser explorado, ao mesmo tempo que protegemos os investidores e evitamos que criminosos se beneficiem das oportunidades oferecidas pelo setor".

O deputado afirmou à EXAME que pretende protocolar uma convocação para que representantes da corretora de criptomoedas Binance compareçam na CPI. O objetivo da convocação, segundo o deputado, é "fazer a discussão" sobre as práticas da empresa e esclarecer aspectos de governança, como a gestão de fundos de clientes. Ribeiro afirmou que a CPI possui poderes para quebrar sigilos bancários e requisitar acesso às informações financeiras da empresa. Ele destacou que a convocação é uma "oportunidade de escuta" para a exchange.

Ele informou ainda que a CPI pretende abordar a criação do BFT, o fan token da CBF, para entender exatamente a lógica financeira do ativo e como se dá o seu funcionamento. Com isso, ele espera que o relatório possa contribuir para o debate sobre a regulação do setor.

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