BC descarta controle excessivo com Real Digital e diz que CBDC terá mecanismo semelhante à bolsa

Coordenador do projeto de desenvolvimento do Real Digital, o economista do Banco Central, Fabio Araújo, falou com exclusividade à Exame sobre a CBDC brasileira e os mecanismos de proteção e controle da moeda digital, que causaram polêmica nas últimas semanas, explicando que a ideia é garantir a proteção e segurança do sistema e dos usuários. Ele também falou sobre privacidade e os próximos passos do projeto.

Segundo ele, houve uma falha de interpretação, por parte de algumas pessoas, do documento divulgado recentemente pelo BC com diretrizes do projeto. "Não será possível congelar CBDC nenhuma. O que o sistema pode fazer é congelar uma stablecoin em crise", disse. "É o mesmo mecanismo da bolsa durante uma crise", disse, em referência ao circuit breakers e o congelamento da negociação de um ou mais ativos caso apresentem volatilidade muito grande ou outros problemas.

O sistema do Real Digital também terá mecanismos de segurança contra ataques virtuais e reais. "Como no caso do Pix, no qual a sociedade solicitou e o Banco Central incluiu os limites", disse. "Limites diários para saque, por exemplo, ajudam na segurança. Imagine se você é vítima de um ataque hacker... sem isso, podem limpar a sua conta", completou.

Ele também explicou que, mesmo em um eventual congelamento das operações de um determinado ativo da rede do Real Digital, a troca por dinheiro real nunca será impedida. "Os limites foram pensados para trocas de Real Digital para uma stablecoin, ou o contrário, de uma stablecoin para o Real Digital. Agora, a troca para o real 'físico' poderá ser feita a qualquer momento, sem nenhum empecilho".

De acordo com o economista, esse tipo de mecanismo poderia ter salvado parte dos investimentos de quem possuía as criptomoedas LUNA e UST, que entraram em colapso no início de maio, deixando milhares no prejuízo: "Se fosse uma stablecoin regulada, em um mercado regulado, as negociações seriam interrompidas [no início dos problemas], o que daria tempo de entender o acontecimento e eventualmente recuperar parte do valor que as pessoas tinham investido".

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Fabio Araújo também esclareceu que o documento divulgado ainda está longe de sua versão definitiva, e é apenas um passo para ampliar a discussão sobre o projeto. "São ideias preliminares", disse, citando a necessidade do debate até a definição do que de fato será a CBDC nacional - CBDC é a sigla em inglês para "moedas digitais emitidas por bancos centrais". "Ainda tem muita coisa para ser definida. Estamos longe de uma definição e não esperamos que isso seja fechado antes do segundo semestre de 2024. Ainda estamos no nível da compreensão dos problemas e da ferramenta, em dar transparência, chamando os participantes do mercado".

Essa participação do mercado acontece através do LIFT Challenge Real Digital, laboratório do BC no qual projetos selecionados poderão testar aplicações do Real Digital - a escolha dos aprovados foi divulgada em março. "O LIFT vai definir os parâmetros e só depois passamos para o piloto, provavelmente no início de 2023", disse, sobre o início dos testes práticos com a CBDC, que foi adiado recentemente, já que estava previsto para 2022.

Segundo o coordenador do projeto, outro ponto prioritário para o Banco Central é a questão da privacidade. "A privacidade é uma das diretrizes do BC. Queremos reproduzir o nível de privacidade que existe atualmente com os depósitos bancários. Não vamos expandir o controle [do BC] para além do que existe atualmente. E hoje o Brasil já tem a LGPD, que protege o direito à privacidade, e não queremos que a CBDC mude isso".

Ele, no entanto, também descarta o caminho controle, de uma CBDC que ofereça maior privacidade do que os sistemas atuais, ou de um modelo de anonimato como o das criptomoedas: "Algumas pessoas envolvidas com bitcoin e cripto têm questões ideológicas, eles gostariam de um anonimato total, mas isso dificulta a prevenção de lavagem de dinheiro, de financiamento ao terrorismo. O grau de privacidade que temos hoje garantem a possibilidade de combater esses crimes".

O projeto do Real Digital começou a ser discutido pelo Banco Central em meados de 2015, mas foi a partir da posse de Roberto Campos Neto como presidente da instituição, em 2018, que a CBDC brasileira começou a ganhar fôlego e o projeto a tomar forma. A ideia é que uma moeda nacional em versão digital possa resolver uma série de problemas, como o custo de produção, transporte e armazenamento do dinheiro físico, facilitar e agilizar transações de grandes valores, operações de câmbio e remessas, entre outros.

Atualmente, vários países já têm ou trabalham no desenvolvimento de suas CBDCs. A China tem o projeto mais avançado, que já está sendo utilizado, mas muitos outros locais já estão avançando no tema. EUA, União Europeia, Nigéria, Suécia, Finlândia, Japão, Austrália e muitos mais fazem parte da lista.

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