BC adota abordagem inédita em consulta pública de cripto e dá pistas sobre regulação

A consulta pública divulgada pelo Banco Central na quinta-feira, 14, sobre o mercado de criptomoedas indicou quais deverão ser os temas mais relevantes para a autarquia conforme ela desenvolve a regulamentação desse setor no Brasil, de acordo com avaliações de especialistas à EXAME. Além disso, a autarquia trouxe uma novidade no processo.

Tatiana Guazzelli, sócia do Pinheiro Neto Advogados e especialista em criptoativos, explica que "é a primeira vez que o Departamento de Regulação do Sistema Financeiro apresenta uma consulta pública no formato de um questionário, ao invés de propor o texto da norma".

"O Banco Central já indicou que haverá uma segunda consulta pública, provavelmente entre abril e maio de 2024, na qual submeterá as minutas das novas normas. Isso mostra o tamanho do desafio que é regulamentar o mercado de ativos virtuais", ressalta a advogada.

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Temas da consulta

Nicole Dyskant, advogada especialista em criptoativos e conselheira da Fireblocks, avalia que "a consulta pública mostra o amadurecimento do regulador brasileiro no tema de ativos digitais. Fica público o que a indústria mais atuante já sabia: o time do BC estudou a fundo o tema e colocou de forma cirúrgica para contribuição da sociedade os pontos mais relevantes do setor".

Entre esses temas, ela cita a segregação patrimonial - separação entre ativos do cliente e da empresa -, a custódia das criptomoedas de clientes e medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento de grupos terroristas. As perguntas apresentadas pela autarquia mostram uma "estratificação entre diferentes players do setor e caminhos que possivelmente serão apresentados para cada um deles, com regras e obrigações específicas".

A tendência, avalia Dyskant, é que as empresas do mercado de criptomoedas acabem ficando sujeitas a algumas regras que já existem para bancos e fintechs, mas com "adaptações necessárias", algo sinalizado recentemente pelo Banco Central.

"Ao final, podemos esperar uma regulação robusta e prática, que tenho certeza de que consolidará a posição do Brasil na vanguarda do mercado cripto", projeta. Já Tatiana Guazzelli lembra que a consulta ainda não trata de temas como stablecoins ou tokenização, mas engloba "temas de grande relevância para o mercado de ativos virtuais como segregação patrimonial, gestão de riscos, regras de conduta, governança, segurança cibernética, transparência, suitability e a bastante aguardada regra de transição".

Ela explica que o Marco Legal das Criptomoedas "prevê expressamente que a regulamentação infralegal deverá estabelecer condições e prazos, não inferiores a seis meses, para adequação das prestadoras de serviços de ativos virtuais que estiverem em atividade às disposições dessa Lei e à nova regulamentação. Diante disso, o Banco Central está avaliando como essa regra de transição deve ser implementada".

"Reconhecendo mais uma vez a complexidade do segmento de ativos virtuais, o Banco Central, além de apresentar perguntas específicas, abre espaço para manifestações gerais. Essas manifestações podem ser relativas a quaisquer elementos não abordados especificamente na consulta pública e que deveriam ser considerados pelo Banco Central na regulamentação das VASPs. [provedoras de serviços de ativos digitais]", afirma.

Erik Oioli, sócio de Mercado Financeiro e de Capitais do VBSO Advogados, avalia que o Banco Central adotou uma estratégia fora do padrão na consulta junto ao público, evitando a divulgação de uma minuta de regulamentação. O objetivo seria "tomar subsídios do mercado a fim de elaborar os regulamentos concernentes aos ativos virtuais".

Para ele, a autarquia busca "ouvir a opinião acerca de determinados temas que, em sua visão, são relevantes para disciplinar os prestadores de serviços de ativos virtuais. As perguntas colocadas por sua vez revelam quais são as preocupações do regulador".

"Trata-se uma estratégia regulatória interessante, que demonstra uma sensibilidade em lidar com um tema tão complexo e com muitas nuances, buscando garantir assertividade na construção das futuras regras que enderecem de forma efetiva suas preocupações e ao mesmo tempo respeitem dinâmicas de mercado e o aproveitamento de oportunidades na aplicação de novas tecnologias", diz.

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