Ativos digitais vivem "momento da regulação" na América Latina; o que esperar?

Por Daniel Mangabeira*

Já se passaram 13 anos desde o surgimento do primeiro bloco de bitcoin. Desde então, a adoção e a permanência dos ativos digitais se tornaram uma realidade, mais do que uma distante promessa sobre o futuro do dinheiro. Atualmente, estima-se que 10,2% da população mundial possui ativos digitais. Um grande número de pessoas que foram atraídas pelo aumento dos preços e entraram no espaço em 2020 e 2021 tem se mantido nessa classe de ativos, mesmo diante das quedas, demonstrando otimismo em relação à recuperação do mercado.

De acordo com o relatório "Geografia das Criptomoedas em 2022", publicado pela Chainalysis, a América Latina é o sétimo maior mercado de criptomoedas do mundo. Entre julho de 2021 e junho de 2022, os cidadãos da região adquiriram cerca de 562 bilhões de dólares em criptomoedas. Isso representa um crescimento de 40% em relação ao ano anterior.

A AméricaLatina também abriga cinco dos trinta principais países no índice cripto deste ano: Brasil (7º), Argentina (13º), Colômbia (15º), Equador (18º) e México (28º). Nos últimos anos, os ativos digitais deixaram de ser produtos de nicho em busca de casos de uso e se tornaram uma opção convencional para investimentos, além de instrumentos alternativos para pagamento e remessas. Isso naturalmente despertou o interesse e a atenção dos reguladores.

Por que a regulamentação de criptomoedas é importante?

A certeza regulatória cria um espaço seguro para a inovação, impulsiona a confiança do consumidor e promove o mercado com maior clareza e impacto. Na Binance, acredita-se que a melhor forma de proteger o usuário é por meio da regulamentação. A proibição apenas leva os usuários a operar na clandestinidade, assumindo seus próprios riscos.

Em contrapartida, a proteção do usuário e a integridade do mercado melhoram quando legisladores e reguladores
ampliam o alcance das atividades permitidas. A criação de novas leis e regulamentações, em conjunto com o setor privado, é fundamental para proteger os consumidores e criar um sistema financeiro global mais sólido e resistente.

Como seria uma regulamentação adequada para os países ibero-americanos?

O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomenda uma resposta regulatória global para os ativos digitais, coordenada, consistente e abrangente. Além disso, afirma que isso "irá trazer ordem aos mercados, ajudar a infundir confiança nos consumidores, estabelecer limites do que é permitido e criar um espaço seguro para a continuidade da inovação útil".

O Fórum Econômico Mundial também tem solicitado estruturas sob medida para as criptomoedas e que abordem questões como estabilidade financeira e prevenção de crimes, com base em estudos de impacto macroeconômico. A Binance dá as boas-vindas a regulamentações consistentes em nível global, adequadas aos riscos, que permitam e promovam a inovação responsável, ao mesmo tempo em que protegem os usuários e oferecem aos consumidores a opção de escolher os produtos financeiros que melhor atendam às suas necessidades específicas.

Quais seriam os princípios da regulamentação de ativos digitais para a região?

1. Maximizar a proteção do usuário e eliminar com sucesso os atores maliciosos;
2. Priorizar tecnologias mais simples que ofereçam soluções tangíveis para as necessidades mais urgentes dos consumidores do mercado local;
3. Dar clareza e evitar duplicação ou conflito com outras regulamentações, especialmente as financeiras;
4. Adotar uma abordagem proporcional e baseada em riscos, à medida que a indústria e a tecnologia continuam amadurecendo;
5. Criar um campo de atuação equitativo para permitir a inovação que transforme o mundo e a realidade dos cidadãos.

Proposta do Conselho de Estabilidade Financeira (FSB)

A estrutura proposta pelo Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) deve estar no centro das discussões sobre as melhores práticas para regular a atividade dos ativos digitais, pois fornecem uma visão holística e abrangente dos desafios apresentados. Juntamente com alguns players da indústria, a Binance tem participado ativamente dessas discussões para criar um melhor quadro regulatório com padrões globais.

Qual é o papel da indústria na regulamentação de ativos digitais?

Blockchain é uma das inovações mais fascinantes da nossa geração, capaz de revolucionar inúmeros produtos e serviços no mundo financeiro e além. As criptomoedas, talvez a aplicação mais conhecida da tecnologia de distributed ledger, possuem fundamentos tecnológicos complexos e sofisticados, aplicações inovadoras e um potencial e utilidade ainda não explorado.

Tudo isso as torna incrivelmente viáveis e valiosas tanto para governos, quanto para empresas. O ano de 2022 foi histórico para a indústria das criptomoedas. Foi um momento decisivo em que reconstruir a confiança dos usuários e dos reguladores era fundamental para o futuro de todo o ecossistema. Os usuários exigirão cada vez mais das exchanges centralizadas, e é necessário que elas estejam à altura das circunstâncias.

Com isso em mente, todos os atores no espaço dos ativos digitais têm uma responsabilidade fundamental e um papel a desempenhar para demonstrar que alguns atores maliciosos não representam toda a indústria. Recuperar a confiança dos legisladores, reguladores e da comunidade exigirá colocar a gestão de riscos, segurança e transparência na vanguarda e no centro das discussões em cada país.

O futuro depende de regulamentações sensatas, juntamente com exchanges centralizadas fazendo mais para ganhar a confiança da comunidade e colocando a segurança dos usuários como foco das discussões. A Binance deseja trabalhar em estreita colaboração com legisladores, órgãos reguladores e grupos da indústria, como câmaras fintech, em nível nacional e regional, para acompanhar esses processos. Esse trabalho é fundamental para alcançar sua missão de promover o desenvolvimento de regulamentações adequadas para criptomoedas e blockchain, garantindo, em última instância, a proteção dos usuários.

*Daniel Mangabeira é vice-presidente de Relações Institucionais da Binance para a América Latina 

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