Agência eleitoral dos EUA aprova uso de NFTs para arrecadação em campanhas

A Comissão Eleitoral Federal dos Estados Unidos (FEC, na sigla em inglês) emitiu um parecer consultivo afirmando que a DataVault Holdings pode usar tokens não-fungíveis (NFTs, na sigla em inglês) em esforços para arrecadação de fundos para campanhas políticas.

Em um comunicado, a FEC disse que era “viável” que os detentores do DataVault enviassem tokens não-fungíveis para contribuintes de campanhas políticas sem violar as regras sobre contribuições corporativas. De acordo com a agência eleitoral, a DataVault receberá “compensações razoáveis” por cada NFT emitido para os colaboradores de campanha, além de rastrear todos os tokens emitidos em seus próprios registros.

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“A Comissão conclui que as propostas da DataVault para estabelecer compromissos políticos através de NFTs nos mesmos termos que oferece regularmente a seus clientes não políticos seria uma extensão permitida de crédito da DataVault no curso normal de seus negócios”, disse o presidente da FEC, Allen Dickerson.

De acordo com os regulamentos da Lei e da Comissão, um fornecedor comercial incorporado pode conceder crédito a comitês políticos em termos substancialmente semelhantes aos que o fornecedor oferece a devedores não-políticos.

A DataVault é um "fornecedor comercial" porque seu negócio envolve a prestação dos mesmos tipos de serviços que se propõe a fornecer aos comitês políticos, de acordo com a organização

O CEO da DataVault, Nathaniel Bradley, disse que “estamos muito satisfeitos com a aprovação unânime da FEC de nossa plataforma DataVault patenteada para uso em campanhas políticas aqui nos EUA. Em uma visão mais ampla, acreditamos que a tecnologia blockchain representa o futuro para processos eleitorais que buscam ser confiáveis e transparentes em seus resultados".

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Em setembro, a equipe jurídica da DataVault propôs que a empresa fosse autorizada a enviar NFTs como brindes para indivíduos que contribuíram com campanhas políticas. Os tokens também dariam aos seus detentores a opção de usá-los para promover uma campanha “de forma estritamente voluntária e sem qualquer compensação”.

Quaisquer taxas de emissão dos NFTs ou transações seriam relatadas como “despesas de arrecadação de fundos”, de acordo com o DataVault.

A FEC emitiu uma opinião consultiva semelhante em 2019 sobre tokens de blockchain, dizendo que alguns eram “materialmente indistinguíveis das formas tradicionais de brindes de campanha”. Nesse caso, os tokens do candidato ao Congresso Omar Reyes “não tinham valor monetário” e foram usados como incentivo para que seus eleitores se engajassem em atividades voluntárias de campanha.

Os NFTs já foram usados em campanhas políticas em outras partes do mundo. Na Coreia do Sul, a campanha do candidato do Partido Democrata, Lee Jae-myung, disse em janeiro que emitiria tokens mostrando imagens do político e de suas promessas de campanha para aqueles que fizessem doações para ele.

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