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IR: novela não termina; depois da Câmara tem Senado e impacto na economia

J.P. Morgan alerta para a chance de o projeto do Imposto de Renda ser aprovada, mas com resultado incerto

A novela da mudança no Imposto de Renda não tem hora para acabar. Pode ser aprovada ainda nesta semana na Câmara dos Deputados, mas seguirá para o Senado. E a audiência não abandona a trama porque as mudanças – se confirmadas – terão amplas consequências macroeconômicas.

Quem emite o alerta é o J.P. Morgan para quem a proposta, que deve ir à votação na Câmara ainda nesta semana, acrescenta mais estímulos fiscais ao consumo das famílias em 2022, tem efeito controverso sobre as empresas, pode repercutir no investimento externo direito destinado ao país e até comprometer a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) a depender das implicações financeiras das mudanças que serão impostas e um aumento nos prêmios de risco.

As implicações das mudanças no Imposto de Renda são muito mais abrangentes do que se imagina. E é elevada a probabilidade de o projeto ser aprovado, mas de resultado prático incerto. Em relatório assinado por Vinicius Moreira, economista, e Cassiana Fernandez, economista-chefe, o J.P. comenta que a reforma ministerial recente promovida pelo presidente Jair Bolsonaro, fortalecendo a força do Executivo no Congresso, aumenta as chances dessa aprovação que parlamentares já consideram prioridade. Também favorece a aprovação das mudanças, o fato de a proposta atualizar a tabela do IR, reduzindo, portanto, impostos a pagar por famílias. Decisão desse tipo tem um apelo popular em véspera de ano de eleição.

“Os desafios de impulsionar o crescimento são particularmente elevados devido à inviabilidade de se criar um financiamento por déficit, quando o país ainda necessita de um ajuste fiscal a médio prazo”, avaliam os economistas que defendem alterações neutras do ponto de vista das receitas e que reduzam a complexidade do sistema fiscal, aumentando a competitividade da economia brasileira.

Reforma em ‘reforma’ constante

O relatório do J.P. Morgan recorda que o governo apresentou, em junho, uma proposta com o objetivo de reduzir o IR de pessoas físicas e empresas e aumentar a tributação sobre lucros e dividendos para tornar as alterações neutras para suas receitas. Mas não é isso o que se vê agora, alertam. Nas últimas semanas, o relator do projeto – deputado Celso Sabino (PSDB-PA) – vem mudando seu parecer e, na versão do momento, propõe um corte total de 11% nos impostos das empresas (considerando Contribuição sobre Lucro Líquido e Imposto de Renda Pessoa Jurídica). Na versão original, a redução era de 5%.

Os economistas do J.P. avaliam que a redução do imposto a pagar por pessoas físicas, portanto famílias em função da correção da tabela de IR, tende a elevar o consumo. Cálculos do governo apontam que o contingente de brasileiros isentos passaria de menos de 11 milhões de pessoas para mais de 16 milhões. O impacto total nas contas fiscais de 2023 seria uma redução de receitas da ordem de R$ 23 bilhões, 0,25% do PIB. [Redução que, para o governo, seria compensada pela recuperação da economia e, portanto, aumento na arrecadação]

Um dos efeitos do direcionamento desses recursos para o consumo poderia ser a expansão das importações. Mas um outro efeito não deve ser desprezado. Maior consumo – em um cenário de consumo reprimido pela queda de renda sobretudo durante a pandemia – poderia também aumentar as pressões inflacionárias, forçando o Banco Central (BC) a ser ainda mais agressivo na condução da política monetária.

Fluxo de capitais

Quanto a impacto no fluxo de capital estrangeiro para o país e Investimento Externo Direito, os economistas do J.P. Morgan alertam para a criação de incentivos para que investidores em fundos de investimentos antecipem alguns pagamentos de imposto sobre ganho de capital em 10% para pagamentos realizados até o final de maio de 2022 e em 15% a partir dessa data.

Além disso, a última versão do relatório inclui a opção de uma redução temporária do imposto sobre os lucros sobre bens estrangeiros, que será atualizada no ano que vem. Essa opção, se exercida pelos investidores, gera uma antecipação de receitas de cerca de R$ 9 bilhões. Entretanto, com uma compensação das perdas de receitas fiscais daí em diante.

Na prática, essas medidas tendem apenas a antecipar receitas futuras que seriam cobradas ao longo do tempo. O efeito seria, portanto, de aumentar receitas no curto prazo, mas reduzindo no médio prazo.

Quanto aos lucros e dividendos, informam os economistas, segundo as últimas modificações sugeridas pelo relator do projeto de lei, a isenção permanece em vigor até o fim deste ano, com qualquer dividendo distribuído em 2022 – mesmo decorrente de atividades geradas anteriormente – passando a ser tributado.

Essa decisão provavelmente levará as empresas a acelerar o pagamento de dividendos tanto aos acionais locais como para os estrangeiros, o que pode incentivar saídas de divisas do país até o final de 2021, se o projeto for aprovado.

Paralelamente a esses efeitos, diz o relatório do J.P., as mudanças propostas na carga fiscal das empresas podem gerar incentivos para que multinacionais migrem para o Brasil. Mas esse movimento depende sobretudo da extensão de cortes dos impostos globais cobrados das empresas.

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