BRASIL

Novo capítulo, velhos desafios: a agenda econômica vai avançar no Congresso?

Com a eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado, reformas estruturantes paradas no Congresso ganham nova chance de avançar. A questão é: agora vai?

Intrigas, traições e discursos inflamados precederam o desfecho previsível que vinha se configurando nos últimos dias: Arthur Lira, do PP de Alagoas, é o novo presidente da Câmara dos Deputados e Rodrigo Pacheco, do DEM de Minas Gerais, passa a liderar o Senado.

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Ambos receberam o apoio explícito do presidente Jair Bolsonaro. E os dois conseguiram transformar a preferência e as pressões nada sutis do Palácio do Planalto em votos que os levaram à liderança das duas Casas do Congresso. As atenções se voltam agora para o que Lira e Pacheco farão à frente de seus respectivos mandatos e como suas ações impactarão a corrida presidencial de 2022.

Os dias que antecederam as vitórias de Lira e Pacheco revelaram como o Congresso liderado por ambos os parlamentares deve se comportar. Na semana passada, o MDB retirou seu apoio à senadora Simone Tebet, representante da legenda. No domingo, 31 de janeiro, o desembarque do DEM do bloco de apoio ao deputado Baleia Rossi, candidato do agora ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, enfraqueceu a frente ampla que reuniu dez partidos de centro-direita à esquerda — o que fez o próprio Maia cogitar levar adiante um dos 64 pedidos de impeachment contra Bolsonaro. 

No dia da eleição, a bancada do PSDB cogitou abandonar o bloco de Baleia e liberar a bancada para votar no candidato que preferisse. Nos bastidores, o Solidariedade também teria discutido sair do bloco, na manhã de segunda, mas decidiu ficar com o candidato de Maia.

Eleito com 305 votos, o deputado Arthur Lira é o novo presidente da Câmara dos Deputados

Eleito com 305 votos, o deputado Arthur Lira é o novo presidente da Câmara dos Deputados (Luis Macedo/Agência Câmara)

Ninguém admite, obviamente, mas as mudanças de última hora foram motivadas, em grande parte, por truques conhecidos no cenário político: verbas parlamentares e promessas de cargos no primeiro escalão. O jornal o Estado de S. Paulo revelou que quatro dias antes da eleição no Congresso o governo liberou 3 bilhões de reais para 235 deputados e 35 senadores. Dias antes, Bolsonaro também chegou a cogitar a recriação de ministérios, como o da Cultura e o do Esporte, mas recuou diante da repercussão negativa da notícia que violaria uma promessa de campanha. 

“Foi o velho toma lá dá cá bastante conhecido dos brasileiros”, disse um experiente analista político de Brasília. “Esse acordo do governo com o Centrão foi para não pautar o impeachment e ter governabilidade.”

Ameaçado no cargo por 64 pedidos de afastamento, o presidente investiu pessoalmente na costura de acordos para garantir a eleição de Lira e de Pacheco e, consequentemente, a blindagem de seu mandato. Os dois parlamentares deixaram claro nos dias que antecederam a eleição do dia 1º de fevereiro que eram contrários a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os erros do governo na condução da pandemia de covid-19 e também à abertura de processo de afastamento do presidente. “Não podemos banalizar o instituto do impeachment”, afirmou Pacheco.

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(Arte/Exame)

Se de um lado Lira e Pacheco precisam retribuir o apoio de Bolsonaro, por outro, ambos terão de enfrentar as pressões para fazer avançar uma pauta de reformas, que há tempos patina no Congresso, e de medidas emergenciais frente à pandemia.  

“Temos de avançar nas agendas de reformas no Brasil. Reformas que, posso dizer, vêm sendo tentadas por sucessivos governos, de diferentes orientações, mas, no contexto atual e no alarmante quadro fiscal em que nos encontramos, são mais urgentes do que nunca”, disse Lira ao ser eleito com 305 votos. 

É verdade também que as reformas estruturantes padecem de falta de coordenação dentro do próprio governo. Tome-se como exemplo a pauta das privatizações. Apesar de alardeada como uma das âncoras da agenda liberal do governo Bolsonaro, de concreto mesmo, nada saiu.

Dois dias antes da eleição da Câmara, Bolsonaro disse que entre as pautas prioritárias para o Congresso estão as privatizações da Eletrobras e dos Correios — ambas necessitam de aval do Legislativo. Mas o projeto de lei que abre caminho para a privatização da estatal de entregas, por exemplo, ainda continua em análise na Casa Civil. 

“É improvável que um presidente da Câmara, mesmo sendo alguém ligado ao governo, de fato se empenhe em levar essa pauta adiante. A privatização da Eletrobras está parada no Congresso há tempos”, diz Maurício Moura, fundador do IDEIA, instituto de pesquisa especializado em opinião pública. 

Segundo a equipe econômica, está programada a desestatização de dez empresas controladas pela União em 2021, entre elas os Correios, o Porto de Vitória e a Trensurb, de trens metropolitanos. “Além de aumentar o caixa do governo em um momento em que é fundamental reduzir a dívida pública, a venda desses ativos deverá gerar investimentos”, diz Diogo Mac Cord, secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia. 

Outro tema que será de difícil consenso entre governo e Congresso é a reforma administrativa. Segundo cálculos do Ipea, o impacto da reforma, que reduz em 30% os salários de entrada no funcionalismo e acaba com a estabilidade no emprego, entre outras medidas, pode chegar a 300 bilhões de reais nos próximos dez anos. Na Câmara, as discussões sobre o assunto são protagonizadas por duas frentes multipartidárias, uma que busca avançar a pauta e outra que tenta barrar a votação ao defender interesses de segmentos do setor público.

“Esta é uma reforma impopular no Congresso porque mexe com interesses corporativistas do funcionalismo público. Lira, sendo um representante do Centrão, dificilmente iria contra a corrente”, diz o cientista político André Pereira César, da Hold Assessoria Legislativa.

Apoiado por Bolsonaro, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi eleito presidente do Senado

Apoiado por Bolsonaro, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi eleito presidente do Senado (Marcos Oliveira/Agência Senado)

Analistas e especialistas ouvidos pela EXAME apontam que a reforma tributária é onde há mais chances de algum avanço, ainda que a complexidade do assunto seja imensa. O tema, porém, tem forte apelo junto à iniciativa privada. Uma pesquisa realizada pela consultoria Deloitte mostra que a reforma tributária é vista pelos empresários como a maior prioridade da agenda de 2021. 

De acordo com o levantamento, realizado com 663 empresas no final do ano passado, 98% dos entrevistados acreditam que a simplificação das regras tributárias é fundamental para destravar o crescimento econômico. Hoje, três propostas são discutidas paralelamente no Congresso e a perspectiva é que no mínimo a criação de um imposto único, que venha  substituir o PIS e Cofins, já é encarado como avanço. 

Vacinas e auxílio emergencial

Enquanto a agenda de reformas deve seguir aos trancos e barrancos, discussões que levam à corrida presidencial dominarão o debate. "A disputa eleitoral em 2022 deverá ser pautada mais pelo desempenho da economia, intimamente ligado à vacinação do país, do que a conchavos políticos que se travam no Congresso", diz o cientista político americano Christopher Garman, diretor executivo para as Américas da consultoria de risco político Eurasia.

A consultoria estima que até meados do ano cerca de 15% da população poderá estar vacinada e as internações hospitalares comecem a diminuir. Sem a necessidade de novos lockdowns, a tendência é de uma retomada econômica. "Caso isso não aconteça, a candidatura de Bolsonaro à reeleição deve perder força", diz Garman.

A pandemia também expôs a necessidade de ampliar a rede de proteção social. O problema é fazer isso sem estourar o teto de gastos do governo — a PEC emergencial, cuja proposta cria gatilhos em caso de descumprimento da regra, ainda aguarda a apresentação do parecer de seu relator, o senador Márcio Bittar (MDB-AC).

O projeto do Renda Brasil, que ficou meses empacado entre o Executivo e o Congresso, voltou no final de 2020 rebatizado como Renda Cidadã, mas carregando o mesmo problema de origem: falta de fonte de recursos para financiá-lo. A expectativa era que, após a definição das novas lideranças da Câmara e do Senado, o redesenho dos programas sociais estivesse entre as pautas prioritárias do Congresso — acentuando a queda de braço com a agenda de austeridade defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Os novos donos do Congresso chegaram. Resta saber como suas prioridades vão conviver com as da agenda econômica.

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