Presidentes assinam a Declaração de Belém e definem agenda de atuação na Amazônia

Começaram nesta terça-feira, 8, as discussões oficiais da Cúpula da Amzônia, em Belém. No evento, os presidentes dos países que integram o Tratado de Cooperaração Amazônica adotaram a Declaração de Belém, documento responsável pela nova agenda de cooperação amazônica, aprovado por Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.

O texto foi elaborado pela frente brasileira, anfitriã do evento, e teve como base aportes da sociedade civil, com contribuições a partir da realização do Seminário sobre Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, que ocorreu no Palácio Itamaraty nos dias 16 a 18 de maio deste ano.

Os objetivos da Declaração de Belém

A Declaração de Belém traz pontos como a promoção dos direitos dos povos indígenas e de comunidades tradicionais e locais, igualdade de gênero, combate a discriminações. O documento se propõe a ter uma abordagem intercultural e intergeracional.

Além disso, a declaração traz a importância da cooperação regional urgente afim de evitar o ponto de não retorno na floresta amazônica. Para isso, o documento regulamenta o lançamento da Aliança Amazônica de Combate ao Desmatamento, com metas nacionais para o fortalecimento das legislações florestais.

Com o documento, o governo brasileiro se propõe a oferecer o Centro de Cooperação Policial Internacional em Manaus como forma de cooperar com as polícias dos demais países. Também fica acordado o Sistema Integrado de Controle de Trafégo Aéreo como forma de combater crimes na região, o trafégo ilícito e o narcotráfico.

Outro ponto foi a criação de estruturas finaneiras pensando em desenvolvimento sustentável, como a Coalizão Verde, que une bancos de desenvolvimento no local. Pensando em povos indígenas, a declaração assegura a criação do Mecanismo Amazônico de Povos Indígenas, para promover a participação na agenda da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (Otca).

Além do Painel Técnico-Científico Intergovernamental da Amazônia, também conhecido como IPCC da Amazônia, responsável por unir povos indígenas e comunidades tradicionais, pesquisadores e sociedade civil.

Também ficou definido que o Observatório da situação de defensores de direitos humanos, do meio ambiente e de povos indígenas identifique o financiamento e práticas de proteção dos interessados.

Já o Observatório de Mulheres Rurais para Amazônia tem como objetivo fortalecer o empreendedorismo rural feminino. Enquanto o Foro de Cidades Amazônicas congrega as autoridades locais. Já a Rede de Inovação e Difusão Tecnológica da Amazônia estimula o desenvolvimento regional sustentável, e a Rede de Autoridades de Águas quer melhorar a gestão dos recursos hídricos das partes.

Contudo, o documento não trouxe pontos-chave na discussão, como o fim do desmatamento, anteriormente abordado por Lula com meta para 2030, e a eliminação de planos de explorar petróleo na região. A declaração fala em "iniciar um diálogo entre os Estados Partes sobre a sustentabilidade de setores tais como mineração e hidrocarbonetos".

Papel da Otca no processo

A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica tem como objetivo a execução dessa nova agenda de cooperação. Pensando nisso, a Declaração de Belém agrega revisões nos pontos e objetivos da instituição, além de incluir a estruturação de um mecanismo financeiro para capitalização de recursos não reembolsáveis.

Porém, cabe aos ministros de Relações Exteriores a implementação e incorporação da Declaração no quadro normativo da instituição. Por esse motivo, os países-membros devem se reunir brevemente para detalhar os madatos recebidos e considerar a opinião da sociedade civil presente nos Diálogos Amazônicos, que aconteceram entre 4 a 6 de agosto, e na Reunião Técnico-Científica da Amazônia, que ocorreu em julho.

Objetivos e princípios transversais para a implementação da Declaração de Belém

1.       Combinar os esforços de seus governos, no mais alto nível,  para fazer avançar uma nova agenda comum de cooperação na Amazônia que seja implementada sob a égide do desenvolvimento sustentável, da conservação e do uso sustentável da biodiversidade, das florestas e da água, da ação urgente para evitar o ponto de não retorno na Amazônia, do combate ao desmatamento e às atividades ilegais na região, do desenvolvimento econômico com inclusão social e geração de renda e emprego, com base em mecanismos de participação social, em especial dos povos indígenas e comunidades locais e tradicionais, e do fortalecimento da OTCA. Para tanto, deverão observar os seguintes princípios:

a.       A participação ativa, o respeito e a promoção dos direitos dos povos indígenas e das comunidades locais e tradicionais, com atenção especial às populações em situação de vulnerabilidade;

b.       A proteção e promoção dos direitos humanos, a igualdade de todas as pessoas, sem distinção de raça ou de qualquer outro tipo, e a luta contra todas as formas de discriminação;

c.       A igualdade de gênero, com a participação ativa e a promoção dos direitos das mulheres, com vistas ao seu empoderamento;

d.       Uma abordagem intercultural e intergeracional que promova o reconhecimento, o respeito à identidade e à diversidade cultural da Amazônia;

e.       A soberania dos Estados, incluindo o respeito às leis nacionais de cada país;

O texto completo, divulgado pelo Governo Federal, tem mais de cem tópicos que devem ser acompanhados pelos países.