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Isabela Morbach conversou com a EXAME durante o videocast Negócios Sustentáveis, já disponível no YouTube (Acervo pessoal/Divulgação)
Repórter de ESG
Publicado em 29 de agosto de 2025 às 17h30.
Sete meses após a aprovação da lei que criou o mercado regulado de carbono no Brasil, o país ainda aguarda a estruturação definitiva do órgão gestor que comandará o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Enquanto isso, a proximidade da COP30, que será realizada em Belém em novembro, coloca o Brasil no centro das discussões sobre financiamento climático global.
Para Isabela Morbach, sócia da área de descarbonização e mercado de carbono da COSRO Advogados e diretora do CCS Brasil, os próximos meses serão decisivos tanto para a implementação do mercado de carbono nacional quanto para definir como trilhões de dólares prometidos para a transição energética mundial serão efetivamente acessados pelos países em desenvolvimento.
O primeiro desafio para colocar o mercado de carbono brasileiro em funcionamento é a criação de uma agência reguladora específica. "A expectativa geral é que será uma espécie de agência reguladora, porque ela realmente precisa de certa independência para se mover nesse setor", explica Morbach no podcast Negócios Sustentáveis, da EXAME.
O problema, segundo a especialista, são as restrições orçamentárias. "Para criar uma agência reguladora, a gente precisa de dinheiro. Porque eu preciso ter uma infraestrutura, literalmente, para onde as pessoas vão trabalhar, contratar essas pessoas, e ter equipe para dar manutenção", detalha.
Uma das principais polêmicas em torno da lei do SBCE foi a exclusão do setor agropecuário, responsável por grande parte das emissões brasileiras relacionadas ao desmatamento. Para Morbach, há razões técnicas e práticas por trás dessa decisão.
"O agro no mundo não é um setor que costuma entrar nos mercados de carbono", explica. "A primeira coisa básica para que um setor da economia esteja dentro do comércio de carbono é que eu tenha metodologias capazes de aferir as emissões de determinado setor. E aferir as emissões do agronegócio não é algo simples", explica.
Além da complexidade metodológica, a especialista aponta para questões sociais: "Colocar preço de emissões de carbono em determinado setor significa aumentar o custo. A gente quer aumentar o custo da comida?"
Morbach ressalta que a exclusão não é definitiva, mas uma eventual inclusão do agronegócio demandará nova alteração legislativa. "Para que o agro entre agora, a gente vai precisar passar uma nova lei", pondera.
O mercado brasileiro seguirá o modelo de cap and trade, sistema no qual uma autoridade define anualmente um "orçamento de carbono" - a quantidade total de emissões permitidas para determinados setores. Esses direitos de emissão são então distribuídos entre as empresas, que podem negociá-los entre si.
"Quando eu coloco um preço, todo mundo vai tentar cumprir, senão vai pagar, e esse preço tem que ser caro o suficiente para mover o sistema", explica Morbach. O sistema permite que empresas mais eficientes vendam seus créditos excedentes para aquelas que ainda não conseguiram reduzir suas emissões adequadamente.
A ideia é que, ao longo dos anos, esse orçamento de carbono seja progressivamente reduzido, forçando as empresas a investir em tecnologias mais limpas. "No mercado europeu, todo ano há uma queda de mais ou menos 2,2%, porque não pode te deixar confortável", exemplifica a especialista.
Com a COP30 se aproximando, Morbach vê na conferência uma oportunidade crucial para definir como o financiamento climático global será operacionalizado. "Acho que a grande expectativa da COP para esse ano é entender como a gente vai viabilizar financeiramente" a transição energética, afirma.
O problema, segundo ela, não está no valor dos recursos prometidos, mas na falta de clareza sobre como acessá-los. "Prometer muitos bilhões, quase trilhão, em gasto, eu preciso saber quais são as regras para eu acessar esse dinheiro, como eu vou gastar esse dinheiro e mais, de onde ele vem concretamente."
Para a especialista, uma COP30 bem-sucedida seria aquela que produzisse um "livro de regras" com diretrizes claras sobre alocação e acesso aos recursos. "Se a gente não tratar das regras de como o dinheiro vai ser gasto e como ele vai chegar, aí acho que foi uma COP frustrada", avalia.
A urgência do tema se justifica pela disparidade entre países. "Os países desenvolvidos saíram muito na frente e têm dinheiro para financiar a própria transição. Os países pobres e em desenvolvimento não têm todo esse recurso. Então, eles realmente dependem desse financiamento", conta.
Seja no mercado de carbono nacional ou no financiamento climático internacional, Morbach identifica a regulamentação como o fator determinante para o sucesso das iniciativas. "No fim do dia, não adianta prometer, eu preciso saber como é o acesso. E as regras estão aí para que não tenha dúvidas".
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