'Não confie em promessa de celeridade no licenciamento ambiental', alerta diretora do Ibama

A confirmação da presença de petróleo na Foz do Amazonas pela Petrobras no início desta semana reacendeu o debate sobre os riscos ambientais da exploração, em uma região de alta biodiversidade e sensibilidade ambiental. 

A estatal brasileira identificou hidrocarbonetos no poço exploratório Morpho, a cerca de 175 quilômetros do litoral do Amapá, e segue com a perfuração para delimitar a área da descoberta, estimar o volume petrolífero no reservatório e avaliar a viabilidade econômica da operação.

A produção, porém, ainda está longe de começar. Entre os próximos passos, estão concluir estudos sobre o reservatório, analisar sua produtividade e, caso avance para a exploração comercial, cumprir novas etapas regulatórias e de licenciamento ambiental.

Em outubro de 2025, o Ibama havia autorizado apenas a perfuração exploratória no bloco, uma decisão que gerou críticas de ambientalistas às vésperas da COP30, em Belém, e foi entendida como um “boicote ao clima” bastante contraditório para o Brasil.

O tema ganha peso diante dos riscos ambientais e pressão por novas fronteiras de produção de petróleo e gás, ao mesmo tempo em que o país expande em energias renováveis.

Um estudo recente do WWF-Brasil estima que insistir na exploração petrolífera nesta região pode gerar um custo de R$ 47 bilhões para a sociedade brasileira, ao comparar a chamada rota fóssil com alternativas de eletrificação renovável e biocombustíveis.

É nesse contexto mais amplo que a capacidade do Estado de avaliar grandes empreendimentos entra no centro do debate.

Em palestra no Codex Experience, em Porto Alegre, na quinta-feira, 20, Cláudia Jeanne da Silva Barros, diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama, falou sobre os desafios do licenciamento ambiental federal e sobre como dados e tecnologia podem ajudar o órgão a organizar informações e melhorar a tomada de decisão. 

“Não confie em celeridade no licenciamento sem pessoal disponível, sobretudo sem organização, sistematização e disponibilização de dados associados a projetos de qualidade. Qualquer coisa fora disso é uma falsa promessa", disse no evento.

Segundo a diretora, o Ibama trabalha atualmente com cerca de 3,8 mil processos de licenciamento ambiental, abrangendo cerca de 35 tipos de atividades.

Entre os principais estão rodovias, hidrovias e linhas de transmissão, além de projetos ligados à exploração e produção de petróleo e gás offshore.

Cláudia destacou que o número de processos cresceu de forma acelerada ao longo dos anos, enquanto a estrutura de servidores responsáveis pelo licenciamento não acompanhou o mesmo ritmo.

Ela chamou atenção ainda para uma característica particular desse tipo de processo: ele pode permanecer ativo por muitos anos.

“O processo de licenciamento ambiental começa, a gente não sabe onde é o meio e não sabe onde é o fim. Ele só morre quando o projeto é descomissionado”, afirmou. 

Para a diretora, isso ajuda a explicar por que o número bruto de processos não revela sozinho a dimensão da demanda enfrentada pelo órgão. Ao longo da vida de um empreendimento, os processos podem ganhar novas etapas, estudos e condicionantes, aumentando sua complexidade.

Infraestrutura para decisões ambientais

Foi nesse ponto que o papel da tecnologia ganhou destaque. A diretora do Ibama afirmou que a alta demanda por licenciamento também aumenta a necessidade de organizar, sistematizar e disponibilizar dados, especialmente diante de um cenário de mudanças climáticas e eventos extremos.

Cláudia também defendeu que o Estado precisa conhecer melhor o território em que pretende autorizar obras e atividades. E resumiu outro objetivo do esforço de modernização do Ibama: “Organizar as informações para tomar decisão".

A lógica, segundo ela, é que não existe decisão ambiental de qualidade sem informação organizada e sistematizada. Isso vale para o governo, mas também para os demais atores envolvidos no licenciamento, como empresas e sociedade.

A ideia ganha ainda mais força em um país continental e megadiverso como o Brasil, onde projetos de infraestrutura podem atravessar diferentes biomas, comunidades e ecossistemas ambientalmente sensíveis.

Para a diretora, essa diversidade torna ainda mais complexa a tarefa de avaliar os impactos de cada empreendimento.

“Cada vez que a gente planeja uma atividade ou operação, temos essa responsabilidade absurda de trabalhar com toda a diversidade de um país continental", complementou.

Novo sistema do Ibama

A discussão sobre dados também está relacionada a uma mudança em andamento no próprio Ibama. Em agosto, o órgão colocou em operação o primeiro módulo da Plataforma Sapucaia, novo sistema do Licenciamento Ambiental Federal.

A primeira etapa é a Ficha de Caracterização da Atividade (FCA), que passou a ser usada para o cadastro de novos pedidos de licenciamento a partir de 12 de agosto, substituindo o sistema SIGA.

A implantação das demais etapas está prevista em cronograma que segue até 2028, com a substituição progressiva de sistemas atualmente separados e a incorporação das funcionalidades em uma mesma base de dados.

Durante o evento, a especialista também explicou que o Ibama vinha trabalhando com diferentes sistemas, cada um concentrando parte das informações do processo.

A nova plataforma pretende integrar essas bases e organizar os dados também a partir de uma dimensão territorial.

O desafio dos dados antigos

Outro ponto de destaque foi o volume de informações acumulado pelo Ibama ao longo das últimas décadas. A diretora questionou onde estão os milhares de estudos ambientais produzidos durante a história do licenciamento brasileiro.

“Quantos estudos de impacto já foram protocolados nesse órgão? Onde é que estão? Na biblioteca, encaixotados", alertou.

A provocação se referia ao chamado dado legado: informações produzidas em processos antigos que, segundo ela, ainda precisam ser organizadas e transformadas em bases capazes de subsidiar novas análises.

A diretora citou ainda o SISBIA, sistema que reúne e analisa dados legados de biodiversidade associados aos licenciamentos. A ideia é ampliar a capacidade do órgão de reutilizar informações já produzidas em estudos anteriores, em vez de tratar cada novo processo como se partisse do zero.

O debate ajuda a colocar a descoberta de petróleo na Foz do Amazonas em uma perspectiva mais ampla. Caso a Petrobras confirme a viabilidade comercial e avance para uma futura produção, a região ainda passará por novas avaliações e etapas de licenciamento ambiental.

Enquanto isso, o próprio Ibama tenta modernizar a infraestrutura de informação .

A preocupação com a celeridade também ocorre ainda em meio às mudanças nas regras do setor. Em 2025, o Congresso aprovou e o governo sancionou a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que prevê procedimentos simplificados e novos tipos de licença, incluindo modalidades com prazos menores de análise.

Para Cláudia, portanto, a busca por mais velocidade no processo não passa apenas por reduzir prazos e passa também por pessoal, tecnologia, dados organizados e capacidade técnica para transformar em decisão ambiental qualificada.