Moraes, do STF: Há leis, mas proteger o meio ambiente não é prioridade

*De Lisboa, Portugal

Promover a segurança ambiental no Brasil é um dos grandes desafios atualmente. Enquanto o desmatamento segue e casos como o assasinato de Bruno Pereira e Dom Phillips infelizmente são exemplos da situação na região Amazônica, o setor jurídico passa a se movimentar para estar mais próximo da pauta.

Receba gratuitamente a newsletter da EXAME sobre ESG. Inscreva-se aqui

Exemplo disto é a sessão realizada na tarde desta quarta-feira, 29, na Universidade de Direito de Lisboa com Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell, ministro do Superior Tribunal de Justiça, Elton Leme, desembargador e presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Fabio Galindo, co-CEO  da Future Carbon e Carlo Pereira, diretor-executivo do Pacto Global da Onu Brasil. 

"Do ponto de vista jurídico é inegável que o Brasil tem um sistema protetivo ao meio ambiente, mas o tema ainda não é prioridade dos brasileiros e isto não é culpa das pessoas. Num país com 33 milhões de pessoas com fome, e políticas que não fazem a conexão direta do tema com o desemprego, a educação, e outros, é mais complexo avançar", disse Moraes em  uma sala cheia de juristas também na plateia.

Para Leme, estamos diante de tarefas urgentes para a mitigação e adaptação do clima. "Vivemos um retrocesso na proteção ambiental concreta. O judiciário tem a tarefa de velar pelos princípios ao promover a proteção, hoje deficiente, e considerar as melhores práticas de mitigação".

E é preciso considerar os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Onu. "O judiciário brasileiro pode ter o pioneirismo de internalizar as metas da agenda 2030 ao acabar com a escassez de dados sobre esses temas. Assim, precisamos avançar em pesquisas e levantamentos", diz Salomão.

Os juristas reforçaram ainda que o perigo da floresta é a degradação de fatores externos como o contrabando, e o garimpo."Não foram meus conterrâneos amazoneses que acabaram com a floresta. É importante pontuar isto para lembrar que há a necessidade de mostrar a preservação da Amazônia para todo o ecossistema brasileiros. Sofremos com aquelas duas mortes terríveis do Vale do Javari", disse Campbell.

O desafio é propor uma solução prática. "É difícil a fiscalização na Amazônia, mas é necessário alocar verbas pra isso. Temos que fixar pontos no âmbito dos três poderes para avançar de forma pragmática ao oferecer segurança jurídica no cumprimento do código florestal, saneamento e mais", disse Moraes.

Setor privado

Os participantes também abordaram a importância das empresas no cumprimento das ações e desenvolvimento das políticas públicas. Galindo, por exemplo, citou as oportunidades. "O Brasil pode avançar e ser protagonista para frear as mudanças climáticas ao promover a segurança alimentar, energética e climática".

Para isto, há um desafio que deve envolver todos os setores. "O tema não vai arrefecer, pelo contrário. As novas gerações estão mais atentas à sustentabilidade e é preciso ter uma governança de temas como emissões de gases de efeito estufa e recursos naturais", disse Carlo Pereira, que citou ainda a importância de instrumentos como taxonomias desenvolvidas pelo mercado para o monitoramento das ações.

De acordo com Moraes, além de um orçamento maior, políticas públicas efetivas e vigilância, a conexão entre clima, geração de renda e educação é fundamental. "É necessário contaminar o discurso de todas as questões sociais com o ambiental. É preciso falar de habitação, geração de emprego, renda e negócios sempre com o ambiental. Só assim conseguiremos mudanças e uma agenda forte para todos os brasileiros".

Leia também