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Energia de transição para as renováveis, gás natural ganha novas regras

Senado vota hoje PL 6407, que muda o marco regulatório do setor de gás natural e promete um “choque de energia barata”, segundo o ministro Paulo Guedes

O senado deve votar hoje o PL 6407, que trata do novo marco regulatório do setor de gás natural. Considerado uma energia de transição para as renováveis, por gerar menos emissões do que outros combustíveis fósseis, o gás é a grande aposta do governo para baratear o custo da energia. 

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A Câmara dos Deputados aprovou o texto base do PL em setembro. A proposta foi enviada ao Congresso pelo governo no ano passado. O projeto faz parte do plano Novo Mercado de Gás, com o qual o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende promover o que ele chama de “choque de energia barata” para incentivar uma reindustrialização do país.

O plano é  uma das apostas do governo para estimular investimentos  e ajudar a acelerar a recuperação da economia pós-pandemia. Entre outras medidas, o PL acaba com o monopólio da Petrobras neste segmento. A estatal já decidiu deixar o negócio de distribuição de gás para viabilizar a abertura do mercado nos estados

Atualmente, concessões estaduais monopolizam a distribuição de gás encanado na ponta, até o consumidor. A Petrobras também firmou acordo com o Cade, órgão de defesa da concorrência do governo, para abrir espaço para a concorrência no setor de transporte de gás. A estatal já começou a vender parte de sua malha de gasodutos.

Apesar de ser uma fonte “menos suja” do que os outros combustíveis fósseis, como diesel e carvão, o gás natural não é considerado uma solução para o aquecimento global. Mas, há um benefício adicional em se investir na infraestrutura de distribuição do gás, já que ela pode ser utilizada, também, para o biogás, este sim um combustível renovável. 

Para Arthur Mota, economista de EXAME Research, braço de pesquisas de mercado da EXAME, a aprovação da lei do gás natural vem em boa hora. "A legislação pode melhorar o arcabouço legal desse mercado e expandir em território nacional, abrindo espaço para mais investimentos, descentralização do mercado, com o aumento na participação de empresas privadas", diz Mota. "Isso pode aumentar concorrência e reduzir custos das redes, o que é do interesse de cadeias produtivas como a da celulose, fertilizantes, petroquímica, siderurgia, entre outros."

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