Caminhos para resolver os entraves do mercado voluntário de carbono

O mercado de carbono não é um assunto tão recente quanto parece. Afinal, já se vão mais de 20 anos do Acordo de Marrakesh, firmado na COP7 (realizada em 2001, no Marrocos), quando a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu os então chamados Mecanismos de Flexibilização.

Para o Brasil, isso significou o início da geração de créditos dentro do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Muita coisa aconteceu de lá para cá. O próprio MDL perdeu força e foi substituído pelo Artigo 6.4 do Acordo de Paris, ainda não implementado, mas com grande potencial, em especial em termos de valor de venda por crédito.

Além do mercado regulado pela Organização das Ações Unidas (ONU), vivenciamos o estabelecimento de diversos mercados regulados nacionalmente ou subnacionalmente, como os mercados na União Europeia, China, nos Estados Unidos (Califórnia), entre outros países. No Brasil, há uma Proposta de Lei da criação de um Mercado Regulado nacionalmente. O tema está avançado e ganhando força. Acredito que será votado e aprovado nos próximos meses e será algo que o governo levará para a próxima Conferência das Partes (COP) da ONU como uma sinalização de avanço na agenda climática.

Tanto as emissões quanto as aposentadorias de créditos de carbono caíram ligeiramente no mundo, em comparação com 2021, embora permaneçam significativamente acima dos níveis dos anos anteriores. Dentro desse contexto, a demanda voluntária das empresas continua sendo o principal impulsionador da atividade. Essa é a análise do Banco Mundial, publicada no relatório “State and Trends of Carbon Pricing 2023”.

Um dos temas mais criticados por quem está trabalhando no dia a dia do mercado voluntário de carbono é o quanto o processo ficou lento. Isso ocorre tanto nas etapas iniciais de desenvolvimento do projeto como na identificação da propriedade das terras, quanto nos momentos de validação da documentação, que autorizam a geração dos créditos. Tenho lembranças de quando reclamávamos da lentidão para conseguir registrar um projeto de carbono no mercado regulado. Contudo, o mercado voluntário também tem enormes entraves no Brasil e exige reflexões do empresariado interessado no desenvolvimento de projetos e na compra de crédito.

Muitas metodologias são criticadas por terem sido construídas a partir da ótica dos países ricos, o que dificulta a implementação nos países em desenvolvimento. Além disso, validar um projeto de carbono por uma terceira parte independente leva cerca de seis meses apenas para começar. Somado a isso, o registro dos projetos ficou concentrado demasiadamente em um player, a Verra, organização internacional sem fins lucrativos, fundada em 2007, em Washington (DC), nos Estados Unidos.

Com o crescimento do volume de pedidos, os créditos levam bastante tempo para serem emitidos. No entanto, já temos sinais positivos para avanços. Por exemplo, a Verra irá abrir um escritório no Brasil. Tais mudanças reforçam o papel estratégico do país no mercado de carbono, porém não está claro se os desafios atuais serão contornados com ações efetivas.

Para “destravar” o mercado voluntário brasileiro, penso que um caminho possível seria a criação de um registro no Brasil, operado por um órgão independente, que evite conflito de interesses com os atores que emitam os créditos. Há um movimento para que isso aconteça e acredito ser uma boa saída.  A Colômbia já teve sucesso nessa iniciativa e espero que sigamos o exemplo.

Afinal, qual seria o principal entrave para se ter um registro nacional? O foco aqui é a credibilidade. Quando se fala em venda de créditos de carbono em escala para os grandes compradores, os mesmos preferem trabalhar exclusivamente com créditos VCS da Verra. Sendo assim, um novo registro precisará vencer o desafio da credibilidade internacional para mitigar riscos de liquidez e preço.