Câmara vota projeto que inclui energias renováveis em fundo ambiental

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira, 23, um projeto de lei que direciona recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) para a expansão das energias renováveis. Criado em 1989, o FNMA atualmente é focado em atividades florestais, como unidades de conservação e recuperação de áreas degradadas.

O projeto é de autoria do deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) e foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, sob a relatoria da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), na semana passada. A proposta altera a Lei 7.797/89, que criou o FNMA.

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A polêmica em torno da inclusão das renováveis entre as prioridades do FNMA, o mais antigo fundo ambiental da América Latina, é o fato de abrir a possibilidade de os recursos serem acessados por grandes empresas que atuam na construção de parques de energia eólica e solar.

No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro excluiu, por decreto, os representantes da sociedade civil na composição do conselho deliberativo do fundo. É ele que aprova os projetos a serem apoiados. Atualmente, o conselho é composto por representantes da Casa Civil, dos ministérios da Economia e do Meio Ambiente, do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Desde a sua criação, o fundo financiou 1.450 projetos de conservação, com 275 milhões de reais investidos.

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