Na última sexta-feira (3), a Comissão Europeia tornou público o novo desenho das normas de reporte de sustentabilidade do bloco, as ESRS, que orientam como as empresas devem cumprir a diretiva europeia de divulgação corporativa, a CSRD.

Entre as mudanças, gestoras de recursos que atuam sob dever fiduciário e administram carteiras conforme mandato firmado com clientes deixam de reportar dados ESG sobre a totalidade dos ativos que carregam.

A revisão corta em mais de 60% o volume de pontos de dados exigidos das companhias e, segundo estimativa da própria Comissão, deve reduzir os custos de conformidade em mais de 30% por empresa.

O pacote agora segue para apreciação de Estados-membros e parlamentares, que têm dois meses para se manifestar, prorrogáveis por igual período.

À primeira vista, a notícia parece confirmar a tese de que o mundo inteiro estaria revendo suas ambições em transparência climática.

Foi esse, também, o contexto invocado quando a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) revogou no Brasil, no fim de maio, a obrigatoriedade dos reportes alinhados aos padrões IFRS S1 e S2 prevista para 2027.

Mas a comparação entre os dois movimentos mostra menos semelhança do que sugere o discurso.

Ajustar o motor não é desligá-lo

A Europa mexeu na régua, mas não abriu mão dela: o reporte de sustentabilidade segue compulsório para as grandes empresas do bloco, e a cadeia de fornecedores continuará sendo alcançada por exigências sobre emissões de escopo 3.

O que o bloco europeu fez foi calibrar o alcance de um sistema que continua sendo o mais abrangente do planeta, depois de uma consulta pública que atraiu mais de 400 contribuições e meses de reescrita técnica voltada à competitividade.

O Brasil correu por outro caminho. Havia sobre a mesa uma alternativa intermediária, estudada pelos técnicos da própria CVM, que escalonaria a entrada em vigor da norma e pouparia as companhias de meno porte do peso integral das exigências.

A resolução aprovada ignorou essa rota e derrubou a obrigação por inteiro, transformando em escolha de governança de cada empresa aquilo que havia sido concebido como uma progressão entre adoção voluntária e cumprimento compulsório.

A distância entre as duas decisões fica ainda mais evidente quando se observa quem participou de cada processo.

Enquanto na Europa, houve rito, consulta e negociação entre instituições, por aqui, a votação passou pelo colegiado com um único voto contrário e deixou de lado o faseamento que a equipe técnica havia recomendado.

A política por trás da técnica

Executivos ouvidos por EXAME, que preferem não se identificar, detalharam os bastidores da decisão brasileira.

Para essas fontes, o pleito de maio apenas oficializou um desfecho costurado ao longo de muitos meses. Desde meados do ano passado, a pauta climática foi encolhendo dentro do regulador, movimento que ganhou tração em episódios sucessivos.

O primeiro deles foi o constrangimento imposto por parlamentares à gestão de então que, ainda que mais alinhada ao governo anterior, foi convocada a uma audiência na Câmara e cobrada por adotar o que chamavam de militância travestida de regulação.

Vieram depois a saída antecipada do então presidente da casa e a debandada do time que tocava a frente de finanças sustentáveis.

Somou-se a isso a ascensão de dirigentes historicamente céticos quanto a essas exigências e que, portanto, acompanham com simpatia o desmanche regulatório conduzido pela Securities and Exchange Commission (SEC), órgão que regula o mercado de capitais americano, na era Trump.

O empurrão final veio do próprio setor privado. Em dezembro do ano passado, a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), que reúne cerca de 450 companhias responsáveis por perto de 45% do PIB e pela maior fatia do valor de mercado da bolsa brasileira, pressionou o regulador pela prorrogação dos prazos, alegando que as equipes de contabilidade e finanças já estavam sobrecarregadas com a implementação simultânea da Reforma Tributária do Consumo e de novas regras fiscais globais.

A resposta, porém, saiu maior do que a encomenda. Entre os interlocutores ouvidos por EXAME, alguns admitem reavaliar a permanência na Abrasca, incomodados por verem o pedido de adiamento convertido em pretexto para a revogação total.

O timing agrava o mal-estar. A carta de dezembro saiu ainda sob a gestão passada da associação, que em seguida atravessou meses de comando interino até a chegada de Cátilo Cândido, executivo com duas décadas de trajetória em relações institucionais e articulação com o poder público, empossado em 11 de maio, poucas semanas antes de a CVM aprovar a revogação.

Herdeiro da crise, o novo presidente da entidade tem feito corpo a corpo para obter um voto de confiança dos associados e construir, junto à autarquia, um caminho equilibrado que restabeleça a obrigatoriedade, na fórmula mais cogitada com um adiamento adicional de cerca de um ano para as companhias se prepararem.

Agora, o vácuo criado pela regra voluntária já produz efeitos colaterais entre as que saíram na frente. "Mesmo empresas que seguem comprometidas em reportar com maior rigor e nível de materialidade começam a dar passos atrás, afinal informações estratégicas ficarão expostas para uns e preservadas para outros", disse um executivo.

O que a conjuntura não muda

Todo o xadrez político, porém, não alterou a realidade que fez essas regras nascerem.

Ao longo de 2025 e 2026, Japão, Reino Unido, Canadá, Singapura, México, Austrália, Coreia do Sul e China, entre outros, avançaram na adoção formal dos padrões do International Sustainability Standards Board (ISSB), organismo internacional que edita as normas S1 e S2, exatamente as que o Brasil acaba de tornar voluntárias.

O investidor internacional continua precificando risco climático no custo do capital. E a Deloitte projeta perdas de até 17 trilhões de dólares na América Latina caso medidas concretas de descarbonização não saiam do papel.

Há ainda o problema que a autorregulação já demonstrou não resolver. Um estudo de pesquisadores da FGV e da Universidade Columbia sobre 78 emissões de títulos sustentáveis de companhias brasileiras encontrou compromissos abundantes na largada e entregas escassas depois, com penalidades contratuais que jamais saíram do papel.

O greenwashing por omissão, como definiram os autores, prospera justamente onde a divulgação é opcional e a fiscalização, fraca.

O efeito prático do recuo brasileiro tende a ser assimétrico. Companhias que já publicam seus relatórios absorveram o custo e colhem o benefício reputacional junto ao capital estrangeiro.

As que adiaram encontraram agora uma saída legal para postergar o inevitável, porque os mercados que compram exportações brasileiras e financiam empresas locais não suspenderam suas exigências.

A queda de braço entre a conjuntura política e as demandas estruturais tem, no fundo, um objeto menos visível do que parece.

O que a norma 193 criava não era apenas uma obrigação, era uma infraestrutura de comparabilidade, a garantia de que todos os relatórios seguiriam a mesma métrica e poderiam ser lidos lado a lado pelo investidor.

Ao tornar o reporte facultativo, a CVM não devolve liberdade às empresas, apenas transfere a cada conselho de administração a tarefa de decidir, isoladamente e sob o escrutínio dos acionistas, algo que antes o sistema resolvia por todos.

E o custo de conformidade, visível e orçável, tende a ser substituído por outro mais difuso, o prêmio de risco que o capital cobra quando a informação circula de forma desigual.

A Europa entendeu essa distinção ao calibrar suas exigências preservando o padrão comum. O Brasil abriu mão desse alicerce e apostou que a coordenação surgirá espontaneamente, num mercado cujo histórico recente, documentado pela pesquisa da FGV e Columbia, sugere o contrário.

Enquanto a política que produziu o recuo é datada, sujeita a mandatos, nomeações e humores do Congresso, a demanda por informação comparável se acumula, embutida em contratos, taxonomias e fluxos de capital que não dependem de decreto para existir.

Entre uma força que passa e outra que se consolida, o desenlace pode ser menos incerto do que o barulho do momento faz parecer.