Ao menos 33 medidas foram adotadas por governos federal, estaduais e municipais para preparar o país para os impactos do El Niño. As iniciativas passaram a ser reunidas no Monitor do El Niño, ferramenta lançada na última semana pelo Instituto Talanoa, que reúne atos publicados pelos diferentes níveis de governo relacionados à prevenção, preparação e resposta aos eventos extremos associados ao fenômeno climático.

Disponível no site da iniciativa Política por Inteiro, o monitor permite filtrar medidas por esfera de governo ou por estado, fazer buscas por palavras-chave e ordenar os atos conforme a data de publicação. Até o momento, a plataforma reúne sete medidas do governo federal, sete de governos estaduais e 19 de prefeituras — a maior parte delas em Santa Catarina.

A proposta da ferramenta surgiu a partir do acompanhamento realizado pela Política por Inteiro, iniciativa do Instituto Talanoa que monitora atos públicos relacionados à política climática desde 2019. Segundo a organização, consolidar essas medidas em um único ambiente permite acompanhar como o poder público vem estruturando sua resposta antes da ocorrência de desastres.

"Por meio desse levantamento contínuo, podemos entender onde há esforços sobrepostos e onde faltam ações. Isso pode auxiliar gestores públicos e também a imprensa, no papel de cobrar antes que o desastre se torne a manchete inevitável", afirma Liuca Yonaha, vice-presidente do Instituto Talanoa.

Ao mesmo tempo, o monitor também evidencia diferenças na forma como estados e municípios têm respondido ao cenário de risco.

Segundo Yonaha, alguns decretos municipais autorizam medidas como a remoção de vegetação ou outras intervenções sem licenciamento ambiental sob o argumento da emergência provocada pelo El Niño.

Em contrapartida, outras administrações determinam expressamente que áreas protegidas não podem ser desmatadas sem as autorizações previstas na legislação.

Governo amplia coordenação entre ministérios

Entre as medidas nacionais mapeadas está a criação, pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Grupo de Trabalho (GT) MMA El Niño, instituído por portaria publicada em 20 de julho.

O grupo foi criado para coordenar, monitorar e acompanhar as ações de prevenção, mitigação e resposta aos impactos do fenômeno dentro do ministério e de suas entidades vinculadas.

A estrutura reúne representantes de 15 áreas do MMA, incluindo secretarias nacionais, Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Serviço Florestal Brasileiro e Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Entre suas atribuições estão integrar ações entre os diferentes órgãos, acompanhar a execução das medidas, elaborar relatórios periódicos, propor recomendações e estimar os recursos humanos, materiais e financeiros necessários para as ações prioritárias.

O grupo deverá apresentar um plano de trabalho ao ministro em até 15 dias após sua instalação e reportar quinzenalmente os avanços, riscos e recomendações.

Também na esfera federal, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) instituiu o GT El Niño, responsável por avaliar os impactos do fenômeno sobre a produção agropecuária, identificar vulnerabilidades regionais e setoriais e propor estratégias de mitigação e instrumentos de proteção aos produtores rurais. Ao fim dos trabalhos, o grupo deverá apresentar um diagnóstico com recomendações ao ministro.

Agro, alimentos e empresas: quem perde e quem ganha com o El Niño

Outra medida destacada pelo monitor é a recomendação emitida pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Comif) para que estados e o Distrito Federal regulamentem ações de prevenção de incêndios florestais considerando o cenário associado ao El Niño.

O órgão também orientou a elaboração de Planos de Manejo Integrado do Fogo e a definição de áreas prioritárias para prevenção e combate aos incêndios, além de recomendar que municípios adotem medidas compatíveis com suas competências.

Na área da saúde, o Ministério da Saúde passou a utilizar o Painel de Excesso de Calor, ferramenta oficial para monitorar diariamente o risco de calor extremo nos 5.571 municípios brasileiros a partir do indicador Excess Heat Factor (EHF), índice que combina intensidade e duração de ondas de calor.

O painel busca apoiar a vigilância em saúde e orientar respostas em locais onde o perigo térmico se soma à vulnerabilidade socioeconômica.

O governo federal também passou a produzir boletins periódicos sobre o avanço do fenômeno por meio do Painel El Niño, elaborado com participação do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Serviço Geológico do Brasil e Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Outra iniciativa foi a criação de uma Sala de Situação, coordenada pela Casa Civil e composta por 24 ministérios, para integrar o monitoramento das condições meteorológicas e hidrológicas, coordenar ações entre órgãos federais e apoiar estados e municípios na preparação para o El Niño 2026/2027.

Em 29 de julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou R$ 1,3 bilhão para ações de prevenção e resposta, incluindo recursos para combate a incêndios, monitoramento de rios, aquisição de milho, arroz e cestas básicas.

Estados e municípios criam estruturas permanentes

Nos estados e municípios, predominam iniciativas voltadas à criação de estruturas permanentes de coordenação entre diferentes órgãos públicos.

No Rio de Janeiro, o governo estadual instituiu o Comitê Estadual de Enfrentamento aos Efeitos do El Niño, responsável por coordenar ações de monitoramento, prevenção, preparação e resposta. O colegiado acompanha riscos como estiagens prolongadas, ondas de calor, baixa umidade do ar, incêndios florestais, impactos sobre recursos hídricos, sistema energético, agropecuária, saúde pública e populações vulneráveis.

O comitê estadual conta ainda com quatro câmaras técnicas permanentes voltadas às áreas de Saúde e Proteção Social; Agricultura, Pecuária e Segurança Alimentar; Incêndios Florestais e Proteção Ambiental; e Infraestrutura, Energia e Recursos Hídricos. Segundo o decreto, a estrutura utiliza a administração já existente, sem criação de novas despesas.

Na capital fluminense, a prefeitura destacou sua estrutura integrada de prevenção e resposta ao fenômeno. Mais de 50 órgãos e agências municipais atuam de forma coordenada, apoiados por sistemas de monitoramento em tempo real, cerca de 50 protocolos operacionais e investimentos permanentes em infraestrutura, prevenção de enchentes, contenção de encostas, ampliação de áreas verdes e ações voltadas ao enfrentamento do calor extremo.

El Niño ameaça repetir isolamento de comunidades ribeirinhas da Amazônia

Em Cotia, na Região Metropolitana de São Paulo, foi criado o Comitê Municipal de Governança Climática, vinculado diretamente ao gabinete do prefeito. O decreto cita o aumento da frequência de eventos extremos e a previsão de impactos do El Niño como justificativas para a criação da estrutura.

Entre as atribuições do comitê estão integrar políticas municipais relacionadas à adaptação às mudanças climáticas, acompanhar cenários climáticos e indicadores de risco, coordenar planos de contingência, propor medidas preventivas e corretivas, acompanhar projetos de drenagem, saneamento, arborização e educação ambiental, além de articular ações com governos estaduais, União, universidades e sociedade civil.

Além dessas iniciativas, o monitor reúne medidas adotadas pelos governos do Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Transparência sobre a preparação

Para o Instituto Talanoa, reunir essas iniciativas em uma única plataforma busca ampliar a transparência sobre como os governos vêm se preparando para os impactos do El Niño e facilitar o acompanhamento das políticas públicas antes que eventos extremos ocorram.

"Neste momento, é essencial que os governos institucionalizem as medidas de preparação e resposta ao El Niño, firmando um compromisso público com a sociedade", afirma Taciana Stec, especialista em políticas climáticas do Instituto Talanoa.

Segundo ela, esse processo deve ser acompanhado por transparência na comunicação e pela manutenção dos serviços públicos essenciais durante situações de crise, de forma a fortalecer a confiança da população nas instituições.