"O balanço desta década não é de desenvolvimento: é de danos e reparação negada."

A frase abre uma carta aberta divulgada nesta terça-feira, 5, por oito organizações socioambientais como AIDA, CIMI, COIAB e Justiça Global e marca o que representou para as comunidades do médio Xingu a primeira década de operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, no Pará.

Em 5 de maio de 2016, a primeira turbina entrou em funcionamento no rio amazônico e o que começou pequeno com apenas 611 MW de geração é hoje o maior empreendimento hidrelétrico 100% brasileiro e o quinto maior do mundo.

Para parte da população do Norte, representou acesso à eletricidade — mas a usina nunca foi consenso. Apelidada de "Belo Monstro" por críticos e ambientalistas, acumulou desde sua construção denúncias de corrupção, deslocamento forçado de milhares de pessoas e impactos severos à fauna e flora.

A maior hidrelétrica brasileira cobra um preço alto

Hoje, a concessão da Norte Energia conta com 18 turbinas, capacidade instalada de 11.233 MW e, em dez anos, energia suficiente para abastecer o país inteiro por cinco meses.

Nos horários de pico, a usina já respondeu por até 16% da demanda nacional e abastece em média 5% do consumo brasileiro ao ano.

Mas sua grandiosidade e relevância para o setor elétrico cobra um preço alto para espécies e populações locais. Para operar, Belo Monte desvia 80% do fluxo do Xingu por um canal artificial de 75 km, inundando 516 km² e dos quais 400 km são de floresta nativa.

Na prática, mais de 100 km do rio perdeu seu fluxo natural e o resultado dramático é o colapso da pesca artesanal e o que a carta caracteriza como um cenário de "insegurança alimentar severa" para populações que dependem do rio como fonte primária de alimento e renda.

Além disso, há danos severos na biodiversidade: o regime artificial de vazão da água não garante as condições ecológicas mínimas para a reprodução da vida aquática. 

As comunidades tradicionais relatam que desde 2023 não há piracema, conhecido ciclo sazonal de desova do qual dependem peixes, tartarugas e a alimentação de famílias inteiras. Sem o peixe fresco, a substituição da alimentação por enlatados já reflete na saúde das pessoas. 

Para os indígenas, ribeirinhos e pescadores artesanais, o impacto vai além da subsistência.

"A perda do acesso ao rio é, ao mesmo tempo, perda de cultura, território e direitos", afirma o documento. Os povos isolados e de recente contato presentes na região enfrentam riscos ainda mais graves, já que sua sobrevivência depende diretamente da integridade ambiental do Xingu.

A crise climática tem agravado o quadro. As secas extremas que atingiram a Amazônia nos últimos anos deixaram ainda mais claro a fragilidade estrutural do empreendimento.

A conta que não foi paga — e o que a carta pede

Em 2025, a Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu que ecossistemas como a Amazônia são críticos para a estabilidade climática global e que os Estados têm obrigação de agir com diligência reforçada para prevenir danos graves e irreversíveis a esses territórios.

Mas o caso tramita desde 2011, quando a usina ainda estava na fase de obras e licenciamento ambiental. Naquela época, as primeiras violações foram documentadas.

Agora, as organizações pedem que a Comissão o submeta à Corte IDH, com exigências concretas: a implementação de um hidrograma ecológico que garanta condições mínimas de vida na região; a instalação do território ribeirinho e a desintrusão das terras indígenas; a reparação integral das comunidades afetadas; e a suspensão de novos projetos de alto impacto enquanto os danos existentes não forem reparados.

Para Marcella Torres, coordenadora jurídica do Programa de Direitos Humanos da AIDA, o momento exige uma resposta à altura.

Segundo a especialista, apenas 13 das mais de 50 condicionantes ambientais impostas pelo Ibama foram cumpridas até 2022 e as indenizações financeiras de R$ 20 mil a R$ 30 mil não são suficientes para recompor os danos. 

"Esse contexto impõe ao Estado um dever reforçado de proteção, conforme parâmetros constitucionais e internacionais", sustenta a carta.

O documento também não poupa ao descrever o que significa cada ano que passa sem avanço.

"Cada piracema perdida, cada família desalojada do rio, cada nova ameaça à região contribui para um custo humano que é real, crescente e imperdoável."

São dez anos de operação, e para quem vive às margens do Xingu, mais de quinze de espera por justiça e reparação. 

À EXAME, a Norte Energia enviou uma nota de posicionamento. 

A Norte Energia segue cumprindo os compromissos socioambientais previstos no licenciamento, conduzido pelos órgãos de controle e fiscalização, como Ibama e Funai.

Entre os resultados estão: construção de três hospitais, 63 unidades básicas de saúde, reforma ou construção de 99 escolas, criação de seis bairros, reflorestamento de uma área equivalente a três mil campos de futebol e ações voltadas para comunidades indígenas como atividades produtivas, proteção territorial, saúde e educação.

O total investido passa de R$ 8 bilhões. A Norte Energia informa que as ações executadas na região estão amparadas por sua Política de Direitos Humanos e que é signatária do Pacto Global da ONU desde janeiro de 2023, além de possuir canais de diálogo permanente com a população da Volta Grande do Xingu e outras comunidades.

Leia a carta na íntegra

Em 5 de maio de 2016, a primeira turbina de Belo Monte entrou em operação no rio Xingu. Dez anos depois, as comunidades indígenas, ribeirinhas e pescadoras artesanais de todo o médio curso do rio Xingu, que jamais foram adequadamente consultadas, seguem sofrendo violações sistemáticas a seus direitos. O balanço desta década não é de desenvolvimento: é de danos documentados e reparação negada.

Os impactos são concretos e persistentes. Mais de cem quilômetros da Volta Grande do Xingu perderam seu fluxo hídrico natural. O hidrograma operacional imposto pela usina não assegura as condições ecológicas mínimas para a reprodução da vida aquática, resultando em colapso da pesca artesanal e insegurança alimentar severa para populações que dependem do rio como fonte primária de alimento e renda. A perda do acesso ao rio é, ao mesmo tempo, perda de cultura, território e direitos.

Os povos indígenas isolados e de recente contato presentes na região enfrentam riscos agravados, pois sua sobrevivência depende diretamente da integridade ambiental e territorial do rio Xingu. Esse contexto impõe ao Estado um dever reforçado de proteção, conforme parâmetros constitucionais e internacionais.

A crise climática agrava cada uma dessas violações. As secas extremas que assolaram a Amazônia em 2016, 2019, 2020, 2023 e 2024 aprofundaram os impactos já existentes e evidenciaram a fragilidade estrutural do empreendimento. A Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Opinião Consultiva nº 32/25, reconheceu que ecossistemas como a Amazônia são críticos para a estabilidade climática e que os Estados têm a obrigação de agir com a devida diligência reforçada para prevenir danos graves e irreversíveis a esses territórios e às comunidades que deles dependem.

Desde 2011, o caso está em análise na CIDH e aguarda um relatório de admissibilidade e mérito. O acervo probatório está completo. As violações estão documentadas, são contínuas e não foram reparadas. A passagem do tempo é implacável - cada piracema perdida (o ciclo sazonal de desova do qual dependem as comunidades pesqueiras), cada família desalojada do rio, cada nova ameaça à região contribui para um custo humano que é real, crescente e imperdoável.

As comunidades ribeirinhas e indígenas da região, tanto na Volta Grande do Xingu quanto nos beiradões, por sua parte, não permaneceram passivas. Ao mesmo tempo em que lutam por reparação integral, trabalham pela constituição do território ribeirinho e desintrusão das terras indígenas, organizam o monitoramento ambiental e territorial do rio, documentam os impactos e resistem a cada nova ameaça ao seu território. Essa documentação faz parte do acervo probatório deste caso e demonstra, de forma inequívoca, a continuidade das violações.

São dez anos de operação e mais de quinze anos de violações documentadas. Esperamos que o caso seja admitido pela Comissão e submetido à Corte IDH prontamente, e que essa, em um ato de justiça, reconheça a responsabilidade do Estado brasileiro e exija a adoção de um hidrograma ecológico que garanta as condições mínimas de reprodução da vida na Volta Grande do Xingu; a instalação do território ribeirinho; a reparação integral das comunidades afetadas; a suspensão de novos projetos de alto impacto na região enquanto os danos existentes não forem reparados; e ordene medidas efetivas de não repetição. As comunidades da Volta Grande do Xingu já esperaram demais.

Assinam, os peticionários: 

Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA); Conselho Indigenista Missionário (CIMI); Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB); Diocese de Altamira; Justiça Global; Movimento Xingu Vivo Para Sempre; Observatório dos Povos Indígenas Isolados (OPI); e Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH).