O Senado do Chile aprovou a megarreforma econômica e tributária formulada pelo governo do presidente José Antonio Kast. Considerada a primeira vitória legislativa expressiva da gestão de direita, a proposta visa acelerar o crescimento do País, mas enfrenta forte rejeição popular e oposição da esquerda. Como o texto sofreu alterações, o projeto agora retorna à Câmara dos Deputados para votação final.

A aprovação no Senado ocorreu com 26 votos a favor e 24 contra. De acordo com o ministro da Fazenda, Jorge Quiroz, a medida é fundamental para dar ferramentas de progresso ao Chile, estimular a criação de empregos e impulsionar a reconstrução de áreas afetadas por incêndios nas regiões de Biobío e Ñuble.

Pilares da reforma

O núcleo do projeto consiste na redução gradual do imposto de renda sobre o lucro das empresas de 27% para 23%, aproximando a alíquota chilena da média observada em nações desenvolvidas. Opositores, contudo, apontam os impactos fiscais da medida. Segundo a senadora Beatriz Sánchez, cada ponto percentual reduzido representa uma diminuição de US$ 420 milhões (cerca de R$ 2,13 bilhões) na arrecadação do Estado.

Outro ponto central é a garantia de estabilidade fiscal para novos aportes financeiros, cujo teto para o congelamento de tributos foi escalonado no Senado de acordo com o volume de capital injetado: 10 anos de benefício para investimentos entre US$ 50 milhões e US$ 100 milhões, 15 anos para valores entre US$ 100 milhões e US$ 350 milhões, e 20 anos para aportes que ultrapassem esse limite.

O pacote fiscal engloba ainda a repatriação de capitais, a isenção temporária do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para a compra de moradias por um ano, e a flexibilização de licenças para desburocratizar a atividade empresarial.

Críticas

A proposta de reforma enfrenta contestação política por conta de medidas como o reembolso estatal a empresas com licenças ambientais anuladas pelo Judiciário — mecanismo classificado pela oposição como um retrocesso voltado às parcelas mais ricas. Diante disso, Constanza Martínez, presidenta do partido Frente Amplio, anunciou a intenção de acionar o Tribunal Constitucional.

Paralelamente, o Executivo reduziu a projeção de crescimento anual de 4% para 3,5% até 2030, enquanto dados da consultoria Cadem apontam que 56% da população reprova a desoneração fiscal promovida por Kast.

Sob a perspectiva econômica, instituições financeiras e órgãos de controle recomendam cautela quanto aos impactos nas contas públicas. Segundo parecer do Fundo Monetário Internacional (FMI), embora a iniciativa possa estimular a atividade no curto prazo, o crescimento gerado pode não compensar as perdas imediatas de receitas públicas. Esse alerta sobre os riscos fiscais de médio e longo prazo também é endossado pelo Conselho Fiscal Autônomo, órgão técnico e independente que monitora as finanças do Estado chileno.